Anacom renova licenças a Vodafone e Meo. Exige mais cobertura de net em 100 freguesias

Das 100 freguesias onde os operadores terão maiores exigências de cobertura de banda larga móvel, a Meo terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44.

A Anacom aprovou a renovação até 21 de abril de 2033 os direitos de utilização de frequências da Vodafone e Meo nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz, acompanhada da imposição de obrigações adicionais de cobertura de um total 100 freguesias de baixa densidade populacional. Operadoras terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que abranja, pelo menos, 90% da população.

"Os investimentos efetuados pelos operadores não têm privilegiado de igual forma as diversas zonas do país, considera-se essencial manter os objetivos de cobertura dos territórios com menor densidade populacional. Estando um conjunto de freguesias de baixa densidade já incluídas nas obrigações constantes do Regulamento do "Leilão 5G", foram agora identificadas as 100 freguesias de menor densidade populacional que não constam desse Regulamento", justifica o regulador em comunicado.

Das 100 freguesias onde os operadores terão maiores exigências de cobertura, a Meo terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44. "A diferença de número prende-se com a quantidade de espectro atribuída a cada um destes operadores", explica a Anacom.

As duas operadora deverão, até 30 de junho de 2022, acordar entre si a distribuição das freguesias cuja cobertura terão de assegurar. "Cada um dos operadores não pode escolher uma freguesia em que já tenha obrigações de cobertura específicas que decorrem do Leilão Multifaixa ou da renovação dos DUF relativos aos 2,1 GHz", precisa o regulador. No primeiro caso a Anacom impôs a cobertura adicional de 480 freguesias e no segundo de mais 588 freguesias.

Na ausência de um acordo, caberá à Anacom decidir quanto à distribuição das freguesias pelos referidos operadores, recorrendo para o efeito a um sorteio aleatório por freguesia. Chegado a um acordo ou resultante do sorteio, as duas empresas têm um ano para cumprir com as obrigações de cobertura das 100 freguesias.

O sentido provável de decisão será agora submetido a consulta pública, durante 20 dias úteis.

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