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Anacom vai regulamentar lançamentos espaciais

Fotografia: DR
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Objetivo é minimizar a carga administrativa sobre as empresas e facilitar o acesso ao maior número de operadores interessados.

A Anacom está a regulamentar as atividades de lançamento e de retorno, comando e controlo de objetos espaciais, como foguetes que levem satélites de pequena dimensão a bordo. O projeto de regulamento, submetido a consulta pública durante 15 dias úteis, visa “garantir a otimização de recursos e a simplificação, celeridade e eficácia dos procedimentos relativos às atividades espaciais”, indica a autoridade em comunicado.

O objetivo é minimizar a carga administrativa sobre as empresas e facilitar o acesso ao maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal.

O regulamento estabelece as regras que as entidades devem respeitar no que toca a licenciamento e desenvolvimento da sua atividade, como por exemplo fornecer à Autoridade Espacial uma descrição dos objetos espaciais e uma descrição da atividade que pretendem desenvolver. Estão também previstas regras estritas de segurança, devendo estas entidades apresentar um plano detalhado e fundamentado.

São também regulamentadas medidas associadas às diferentes etapas de voo, “desde a descolagem do lançador até à separação do lançador e do objeto a ser colocado no espaço e o respetivo impacto final”, aponta a Anacom. E ainda normas relativas aos sistemas e processos do centro de lançamento.

O regulamento surge na sequência da aprovação pelo Governo da Estratégia Portugal Espaço 2030, no âmbito da qual foi criado o Atlantic Spaceport Center nos Açores, uma plataforma para o lançamento de satélites de pequena dimensão.

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