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APAP e APAN alvo de buscas por causa de Guia de Boas Práticas para Concursos

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência

Tiago Petinga/Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência Tiago Petinga/Lusa

Autoridade da Concorrência avançou com buscas por "indícios de concertação" no lançamento dos concursos publicitários

A Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP) e a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) foram alvo de buscas esta semana pela Autoridade da Concorrência (AdC) por indícios de concertação no âmbito de procedimentos de contratação lançados por anunciantes. Em causa estará o Guia de Boas Práticas para Concursos de Agências de Publicidade e Comunicação e a recomendação de limitar o número de agências a apresentar trabalho criativo, apurou o Dinheiro Vivo.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, Sofia Barros, secretária-geral da APAP, confirmou que a associação foi umas das que foram objeto de busca pelo regulador da Concorrência. Contactada a APAN não quis comentar.

Agentes da AdC, da PSP e do Ministério Público estiveram na terça-feira e quarta-feira nas instalações das duas associações do sector da publicidade para recolher documentação no âmbito de uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais nos procedimentos dos concursos para contas de publicidade. Em causa estará o Guia de Boas Práticas para Concursos de Agências de Publicidade e Comunicação, documento fechado entre as duas associações em 2009 e que faz uma série de recomendações sobre como proceder nos concursos. É um guia “adaptado de guias internacionais sobre este tipo de procedimentos”, precisa Sofia Barros, existindo documentos do mesmo teor em 22 mercados europeus como França, Inglaterra ou Itália.

Ao todo são 10 recomendações como a necessidade de um briefing a ser apresentado às agências, de uma calendarização temporal das diversas fases do concurso, decidir se o anunciante pretende fazer uma contribuição financeira inicial para renumerar as agências chamadas a concurso, bem como a recomendação de que, após consulta ao mercado de todas as agências que quiserem chamar à consulta, o anunciante faça uma seleção e chame apenas no máximo quatro agências (se incluir a agência que detém a conta) a apresentar peças criativas para o concurso. Será esta recomendação de limitar o número de agências a apresentar trabalho criativo que fez disparar o alerta do regulador da Concorrência.

Trata-se de meras recomendações, não estando previstas qualquer tipo de penalização caso não sejam seguidas as recomendações propostas no documento, precisa a responsável da APAP.

Em menos de um mês é a segunda investigação aberta pela Autoridade da Concorrência ao sector da publicidade. Recentemente, o regulador avançou com uma investigação do concurso de outdoor de Lisboa, ganho pela JC Decaux, por considerar estar em causa um eventual processo de concentração que não foi objeto de notificação prévia ao regulador, tal como avançou o Dinheiro Vivo.

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