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Apostas ilegais podem representar perda fiscal de 50 milhões, diz Estoril Sol

António Vieira Coelho, administrador executivo do grupo Estoril Sol.
(Jorge Amaral / Global Imagens)
António Vieira Coelho, administrador executivo do grupo Estoril Sol. (Jorge Amaral / Global Imagens)

A maior operadora licenciada de jogo online quer medidas para secar oferta de apostas ilegais. A legislação do sector está agora em revisão.

Em outubro, Lisboa foi palco de uma das maiores conferências internacionais de angariadores de jogadores para apostas online, a Lisbon Affiliate Conference. Na lista dos patrocinadores figurava um grande número de operadores de jogo ilegal. Aconteceu “nas barbas do regulador”, diz a Estoril Sol, que através da ESC Online, tem entre as empresas licenciadas a maior quota das apostas do sector que são feitas de forma legal: 46% do mercado de jogos de fortuna e azar e 22% das apostas desportivas feitas no país.

O mercado legal das apostas online teve no ano passado 122,5 milhões de euros de receitas brutas. Este ano, e até junho, vai em 70,1 milhões de euros, segundo os dados dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogo (SRIJ). Mas, de fora ficam os valores apostados via operadoras ilegais como aqueles que na última terça-feira foram alvo de uma operação inédita de combate da GNR, com 20 detenções. Segundo o DN, esta quinta-feira, só os grupos de apostas clandestinas visados nesta operação da GNR movimentaram 80 milhões de euros em receitas em 2017.

“É evidente que o combate ao jogo ilegal passa por várias frentes. Até agora, o que temos visto é uma frente muito ténue”, diz António Veira Coelho.

São milhões que escapam à tributação pelo Estado. António Vieira Coelho, administrador da Estoril Sol, estima perdas “lá para os 50 milhões de euros de receita fiscal”. A ESC Online diz que desde que o jogo online foi legalizado no país, em 2015, tem feito notificações de operações ilegais de centenas de sites junto do regulador, os SRIJ, sob tutela do Turismo de Portugal, que até aqui deu conta de ter mandado bloquear 237 sites e remetido 11 casos ao Ministério Público. Para quem tem operações legais, é pouco.

“Várias vezes insistimos junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para o combate ao jogo ilegal. É evidente que o combate ao jogo ilegal passa por várias frentes. Até agora, o que temos visto é uma frente muito ténue”, afirma Vieira Coelho, que defende novos meios de combate que permitam secar a oferta de jogo ilegal – mais do que bloquear endereços de IP ou ter as polícias no combate ao fenómeno.

“Nós comunicamos que existem sites ilegais a operar – o que nem seria necessário, aparecem nos computadores das pessoas, são pop-ups. Podem tentar impedir que esses sites funcionem, sendo bloqueados. Tanto quanto sabemos, é só isso que têm feito: comunicam para os operadores de comunicações, que bloqueiam aquele site. Passados uns minutos, aquele site aparece com outro IP noutro lado. É uma luta inglória”, defende o administrador da operadora de jogo, para quem é importante ir também atrás “do site principal que está sediado num paraíso qualquer em Malta ou Gibraltar, e que está a operar ilegalmente em Portugal”.

A solução, defende, também “passa por bloquear cartões bancários, por falar com as grandes fornecedoras de jogos, que também fornecem para o mercado ilegal. Se o comunicarmos, esses fornecedores de jogos, que muitas vezes estão na bolsa, deixariam de o fazer. Esgotava-se o produto”.

Opções legislativas

Estas são propostas que a empresa tem feito junto do regulador, que atualmente está a promover a revisão do regime jurídico do jogo online. A proposta de alterações terá sido apresentada ao governo no final de julho, mas até aqui desconhece-se o conteúdo das mudanças. Apenas se sabe que o governo pretenderá rever o imposto cobrado às operadoras de apostas desportivas à cota online, fazendo com que haja uma taxa uniforme de 25% – em vez da atual taxa progressiva de 8% a 26% – e a incidir sobre a margem bruta das operações (atualmente, incide sobre o valor das apostas).

Para os operadores licenciados, será uma ajuda. Queixam-se que as as vendas de apostas desportivas online têm atualmente resultados negativos. A ESC Online afirma que o imposto que paga atinge neste segmento os 73%. “Com 27% de margem não consigo cobrir os custos”, diz Rui Magalhães, gestor da Estoril Sol Digital.

Para tornar mais competitivas as operações das entidades licenciadas para receber apostas legais de jogo online, a Estoril Sol também espera que o governo permita a regulamentação de novos segmentos de jogos – dos e-sports, aos jogos de casino com dealers virtuais, aos chamados virtuals e daily fantasy sports – que já estarão a ser oferecidos pelos operadores clandestinos.

Mas, “o combate ao jogo ilegal é provavelmente, neste momento, a medida mais importante que o o governo e o regulador podem tomar para dinamizar a indústria”.” Seja para o Estado arrecadar mais receitas por força dos impostos, seja para o próprio jogador estar protegido pela lei e pelos regulamentos, e seja para que os próprios operadores que têm as suas licenças, pagando os seus impostos e gerando empregos em Portugal, poderem desenvolver a sua atividade”, defende Rui Magalhães.

A ESC Online estima que o mercado ilegal represente entre 30 a 50% das apostas feitas online em Portugal. “Estes 30% a 50% de jogo ilegal provêm muito das opções legislativas que o governo tomou”, junta o responsável das operações digitais da Estoril Sol.

Corrigido às 15h38 de 9 de novembro, para referir que a ESC Online tem notificado o regulador de operações ilegais em centenas de sites, e não que esta tem feito centenas de notificações, e revendo o teto máximo do imposto aplicado sobre apostas desportivas – 16% e não 26%.

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