Apreendidos 700 mil euros de combustível em dois anos

A ASAE inpsecionou 1347 postos em 2013, 2014 e no primeiro trimestre de 2015
A ASAE inpsecionou 1347 postos em 2013, 2014 e no primeiro trimestre de 2015

A ASAE apreendeu, em 2013, 2014 e já no primeiro trimestre de 2015, um total de 131 500 litros de combustíveis, no valor de 714 250 euros, apurou o Dinheiro Vivo junto daquela instituição.

Estas apreensões, que na prática se referem a combustível que ficou retido nos tanques e impedido de ser vendido porque as bombas não estavam a cumprir a lei, resultam de inspeções realizadas a um total de 1347 postos de combustíveis em Portugal. Um trabalho que deu origem a 56 processos de contraordenação e ainda à suspensão da “atividade total de dois operadores económicos”, informou a ASAE na mesma resposta ao Dinheiro Vivo.

Segundo fonte desta entidade, a infração mais comum – sobre a qual foram instaurados 32 processos – deu-se no âmbito do controlo metrológico, ou seja, quando se verifica se a quantidade de combustível que os consumidores estão a colocar nos seus carros equivale àquilo que está a aparecer no contador da bomba.

Quer isto dizer que, nos últimos dois anos, houve pelo menos, 32 bombas – que até podem ser no mesmo posto – cujos contadores não estavam a contar bem, o que significa que os consumidores estavam a pagar um volume de combustível que na verdade não estavam a abastecer.

Ainda assim, no final de janeiro deste ano, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) dizia que estava “assegurado o rigor na medição dos volumes abastecidos” e até recordou que essa análise iria passar a ser uma responsabilidade da recém criada Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis (ENMC).

De facto, a expectativa era que esta instituição passasse a ter essa competência já a partir de março, mas é ainda a ASAE e o Instituto Português de Qualidade que estão a fazer as inspeções. Segundo apurou o Dinheiro Vivo, neste momento,a ENMC não tem qualquer estimativa de quando é que começará a fazer o controlo metrológico.

ASAE não verifica qualidade

Nas 56 infrações detetadas pela ASAE, a segunda infração mais comum refere-se à falta de afixação dos preços, acrescentou a mesma fonte, mas sem poder divulgar na altura quantos processos foram instaurados nesse âmbito.

Há ainda casos de falta de atualização dos painéis das autoestradas ou de mangueiras, bombas e até produtos que se vendem nas lojasque não estão em condições. Não há, contudo, qualquer caso referente à qualidade do combustível, porque essa não é uma responsabilidade da ASAE.

Atualmente, a ENMC, “é a entidade pública nacional com a competência exclusiva para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados em Portugal”, disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial daquela instituição.

Nesse âmbito e já no decorrer deste ano, foram inspecionados 145 postos de abastecimento e enviados para análise cerca de 1306 litros de gasóleo e gasolina. Um trabalho do qual resultou “uma infração criminal por alegada fraude sobre mercadorias, cujo processo foi remetido ao Ministério Público de Cascais para investigação”.

A ENMC tem ainda a competência de publicar os preços de referência e vai ainda fiscalizar, a partir de 4 de maio, se os postos estão a vender os combustíveis simples desde 17 de abril, como a lei obriga.

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