Energia

APREN: Leilões de energia solar em risco de ficarem vazios

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O setor das renováveis quer da comissão de inquérito um relatório final que não reverta as leis do passado e dê mais confiança aos investidores.

As empresas de energias renováveis dizem que o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito das rendas excessivas tem “conclusões erradas que criam instabilidade”, e temem que afaste os investidores do setor, fazendo com que Portugal falhe as metas traçadas para a produção de energia a partir de fontes renováveis.

Até 2030 terão de ser instalados 320 GW de energia renovável na Europa. 10 GW só em Portugal. As metas foram sublinhadas esta semana na conferência “O desafio da transição energética”, que decorreu em Lisboa e dedicou um painel aos modelos de financiamento de projetos renováveis, com destaque para as centrais solares que estão a nascer no sul do país: 19 que vão entrar em produção já este ano (com um investimento de cerca de 350 milhões de euros), e outras tantas até 2021, num total de 38 centrais já com licença atribuída pelo Governo.

“De acordo com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), estamos a falar de um investimento total na ordem dos 24 mil milhões e euros a serem executados entre 2021 e 2030. Temos de instalar ainda mais potência renovável na década de 2020 a 2030: a uma média de 2800 milhões de euros de investimento por ano, que requer financiamento, sobretudo estrangeiro. Esse desafio não está ganho. Temos de criar as condições para que esse investimento olhe para Portugal. E estamos longe de ter esse problema resolvido”, alertou Pedro Amaral Jorge, o novo presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

E alerta, deixando vários avisos à nova tutela: “Se os investidores sentirem insegurança, corremos o risco de deixar os leilões vazios. E falhar as metas. Os legisladores devem ter em atenção que regras vão colocar nos leilões face à perceção de risco que Portugal tem junto dos investidores”.

Fonte oficial do Ministério do Ambiente e Transição Energética avançou ao Dinheiro Vivo que, no total, o PNEC prevê até 2030 um investimento privado de 18 mil milhões de euros em nova capacidade de produção renovável e redes de transporte, distribuição e armazenagem. Para já, o governo anunciou para o mês de junho a realização do primeiro leilão em Portugal para a energia solar, com tarifas garantidas (fixação de um preço máximo pelo qual a energia poderá ser vendida durante um certo espaço de tempo).

Leia mais: APREN rejeita relatório e entrega documento à comissão de inquérito

Ainda pouco se sabe sobre as regras destes leilões, mas uma das questões que está em cima da mesa é a obrigatoriedade das novas licenças atribuídas pelo governo preverem prazos mais apertados para a conclusão das obras das centrais. João Galamba, secretário de Estado da Energia, já deixou bem claro que não permitirá a venda de licenças para produção solar. Para evitar novos casos de “especulação”, o Governo vai proibir que os vencedores do leilão para o solar possam vender as licenças. Pelo menos até terem o investimento concluído, garantiu o secretário de Estado.

Pedro Amaral Jorge defende a introdução de ferramentas como pré-qualificações, que obriguem os promotores dos novos projetos solares a “cumprir objetivos prévios (condições técnicas, financeiras e jurídicas), que atestem a sua capacidade e boa-fé na concretização do negócio”. Na opinião do presidente da APREN, “os leilões devem ter regras que façam com que o objetivo seja instalar a potência contratada para cumprir as metas do PNEC e não fazer trading de licenças depois. Há muitas formas criativas de isto poder acontecer. Não podemos deixar que haja um mercado secundário pós leilões”.

Referindo-se concretamente ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito das rendas excessivas no setor da energia, que visa o setor das renováveis, o responsável sublinhou a importância de “garantir que no tempo de vida dos novos projetos não existam tentações de alterações legislativas que penalizem, ou por redução das receitas ou aumento dos custos, e mudem premissas de investimento. Não podemos estragar imagem de Portugal e temos de manter um quadro estável. Cada vez que o tornamos incerto, maior probabilidade há de os investidores fugirem e de irem para outros países”.

“Temos de ter juízo”, pediu o presidente da APREN aos deputados da comissão de inquérito, que na quarta-feira da próxima semana votam, ponto a ponto, o relatório final da mesma.

Leia mais: Portugal estreia 19 centrais solares em 2019 com um investimento de 350 milhões

Pedro Norton, CEO da Finerge, a segunda maior operadora em eólicas em Portugal, com mais de mil milhões investidos no país, lembrou que há dois anos, a maior parte dos projetos eólicos quase entrou em default, à conta de tentações de mudar retroativamente regras estabelecidas. “Se isso tivesse acontecido, os investidores que queremos ver a entrar nos leilões de junho tinham todos desaparecido. Boa parte dos financiadores – grandes bancos internacionais – também teria deixado de nos apoiar. Esta vontade masoquista de estar sempre a questionar o passado é a pior maneira possível de discutir metas para o futuro. Espanha, por exemplo, atravessou um deserto de investimento de seis ou sete anos por ter caído na tentação de reverter leis”.

Para quem lida de perto com os grande investidores internacionais avisa que nem é preciso chegar a fazer alterações legislativas, como sugere o relatório preliminar do deputados relatos do BE, Jorge Costa. “Cada vez que se fala publicamente nestas ideias peregrinas aumenta a perceção de de risco para o país. Os investidores pedem logo mais mais retorno ou vão investir para outro país. Se apostam cá partem do pressuposto que as regras são para cumprir. Portugal não é o único com metas e a precisar de financiamento”, diz o CEO da Finerge.

Por seu lado, Filinto Martins, administrador executivo da SmartEnergy, adverte que “as metas das renováveis não vão ser financiadas só com private equity, e será necessário financiamento. Para isso é exigida previsibilidade de receitas, o que não é o mesmo do que tarifas garantidas. Sem isso os financiamentos serão de prazos curtos ou demasiado caros”.

Pedro Norton defende para os leilões de junho “um modelo de atuação em mercado, com um floor estabelecido abaixo do valor de mercado, para evitar riscos para o sistema, e ainda um modelo de contribuição para o sistema, que maximiza o apetite dos investidores”. Já Filinto Martins diz que “não se pode ir a leilão sem um projeto já com licenciamento, capacidade financeira e estudo ambiental” e que “o licenciamento tem de andar sempre de mãos dadas com o financiamento”.

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