Apritel muda modelo de governação e quer consumidores mais “esclarecidos”

Daniela Antão, secretária-geral da Apritel
Daniela Antão, secretária-geral da Apritel

A Apritel, associação de operadores de telecomunicações, mudou o seu modelo de governação. Deixa cair a figura de presidente e passa a ter um secretário-geral e porta voz.

Daniela Antão é a nova secretária-geral a liderar a Apritel nesta nova configuração, com membros dos operadores associados – AR Telecom, Cabovisão, Oni, NOS, Vodafone e PT – a fazerem parte da direção.

Formada em Direito, Daniela Antão iniciou funções no escritório de advogados PLMJ Associados, tendo desempenho funções na área da regulação na Sonaecom e Cabovisão. Atualmente, dirigia a DBA Regulation, empresa especializada em regulação no sector das telecomunicações.

Tradicionalmente, os temas de regulação do sector são áreas de intervenção da Apritel, mas a nova direção quer alargar a sua atuação, entre as quais junto dos consumidores para que estes sejam mais “esclarecidos”.

“Consumidores que tenham um melhor conhecimento dos contratos, serviços e tecnologias são consumidores esclarecidos e isso faz dos operadores melhores operadores”, disse Daniela Antão, num encontro com jornalistas.

“Lanço repto às associações de defesa dos consumidores para que estejam abertos a formas de colaboração com a Apritel”, acrescentou. Questionada sobre se isso significaria a realização de ações de esclarecimento conjuntas com a DECO, Daniela Antão preferiu para já não revelar as iniciativas do programa da nova direção que deverão ser conhecidas depois do verão.

A DECO tem lançado vários alertas no sector das telecomunicações, criticando o papel dos operadores, em temas como as chamadas ilimitadas ou os contratos de fidelização.

“Temos a percepção de que alguns dos problemas com os consumidores podem ser problemas de falta de esclarecimento e não problemas contratuais propriamente ditos”, diz Daniela Antão, frisando que em Portugal a legislação de defesa do consumidor é das mais exigentes da Europa. Mas, reforça, a associação vai trabalhar para esclarecer “equívocos”.

Apritel contra Lei que taxa tablets e smartphones

Daniela Antão reforçou as críticas da associação ao projeto de lei da cópia privada que prevê a taxação de terminais como tablets ou smartphones que possam gravar ficheiros para pagamento de direitos de autor. O projeto de Lei já gerou críticas junto da APED e junto da DECO e a Apritel também não esconde que o projeto não colhe junto do sector das telecom.

Para a secretária geral não se pode “cair na tentação de usar o grande dinamismo do sector para lhe criar encargos a cada momento”. “A nossa indústria promove a criação artística e pagamos quantias muito avultadas aos autores”, diz. “Não aceitamos é que haja um novo contributo que reverta para entidades de gestão colectiva de direitos de autor cujas contas não são públicas, nem escrutinadas, para pagar artistas que não sabemos quem são, nem o que recebem”, diz. Até isso ser conhecido, “não deve ser aumentado o nível de tributação”. Mais, frisa, “isso vai contra o que será a legislação comunitária”. “Este diploma vem varrer a economia digital com taxas”, diz que “é tudo o que não precisa”.

“Já fizemos saber a nossa posição. Esperamos ser ouvidos” pelo Governo, diz.

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