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Em comunicado, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores indica que foi aprovada pelo Conselho Geral da CPAS a proposta para um plano de proteção de rendimentos para advogados, solicitadores e agentes de execução em situação de incapacidade temporária absoluta por doença ou acidente.
Explicando que esta solução de proteção é desenvolvida pela CPAS com a companhia de seguros AIG, é indicado que os beneficiários poderão ter acesso, "nas situações previstas, a um pagamento equivalente a 70% da remuneração convencional mensal escolhida".
"Esta solução de protecção dos Beneficiários da CPAS tem a forma de um Seguro de Acidentes Pessoais e Doença cujos prémios são assumidos pela Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores, ou seja, sem custo para os Beneficiários", é indicado.
Esta garantia de rendimento pode ser estendida de seis a 24 meses, "mediante acordo e copagamento do interessado".
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Estarão também incluídas, "em certas condições, a cobertura das complicações pré-parto que possam originar uma incapacidade temporária absoluta, valência especialmente importante para parte significativa do universo do conjunto dos advogados, solicitadores e agentes de execução".
A medida abrangerá a partir de dia 1 de janeiro todos os beneficiários com pagamento de contribuições e sem qualquer dívida de contribuições reportada até dia 31 de dezembro de 2020.