As novas regras para os restaurantes no Natal e Ano Novo

Governo anunciou alívio para a restauração no Natal e passagem de ano. AHRESP nota que é "positivo" mas aguarda pelas medidas que Executivo anunciará em breve de apoio ao setor. Provar diz que exceções terão efeito "residual" nas contas.

Os restaurantes são dos negócios mais afetados pela pandemia de covid-19. António Costa anunciou já que tanto no Natal como na noite de passagem de ano a restauração pode estar de portas abertas até à 1 hora. O primeiro-ministro alertou, no entanto, que dada a distância temporal, as medidas a vigorar naquelas datas vão ser avaliadas a 18 de dezembro. Ana Jacinto, da AHRESP, à SIC Notícias, indicou estas exceções são "positivas" podendo ajudar a captar clientes tanto para a restauração como para a hotelaria. Já Daniel Serra da Provar fala em "Natal perdido".

Depois de terem estado praticamente encerrados na totalidade enquanto durou o estado de emergência na primeira metade do ano, a restauração retomou a sua atividade em meados de maio com limitações nomeadamente ao nível da ocupação, mas a segunda vaga da pandemia veio adensar a crise que o setor tinha já mergulhado. Além das restrições que já existiam, medidas como o recolher obrigatório a partir das 13 horas que está, por exemplo, em vigor neste fim de semana em mais de 100 concelhos, aumentam as dificuldades do setor.

O primeiro-ministro revelou este sábado, 5 de dezembro, as medidas - no âmbito do estado de emergência - que vão estar em vigor durante o próximo mês. E nos próximos dois fins de semana está proibida a circulação na via pública a partir das 13 horas nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

António Costa adiantou já também as medidas que vão estar em vigor no Natal e na passagem de ano, embora, e dado que ainda faltam cerca de duas semanas, tenha indicado que no próximo dia 18 vai ser feita uma avaliação da evolução da pandemia e, caso seja necessário, haverá um agravamento das medidas.

No entanto, o que está para já previsto para a quadra natalícia e passagem de ano permitirá aos restaurantes servirem almoços e jantares. Assim, e de acordo com o governo, no Natal será permitida a circulação entre concelhos e pode circular-se na via pública nos dias 24 e 25 de dezembro até às 2 horas do dia seguinte. No dia 26 é permitido circular até às 23 horas.

Os restaurantes podem funcionar nos dias 24 e 25 de dezembro até à 1 hora - devendo, segundo o comunicado do conselho de ministros, o acesso do público ficar excluído para novas admissões a partir da meia-noite. No sábado, dia 26, a restauração e similares podem servir refeições no próprio estabelecimento até às 15h30.

Quanto à passagem de ano, continuam a existir exceções, contudo diferentes. A circulação entre concelhos está proibida entre a meia noite de 31 de dezembro e as 5 horas de 4 de janeiro de 2021. A circulação na vida pública na passagem de ano só é permitida até às 2 horas da manhã. Sendo que no dia 1 só é permitida até às 23 horas. A restauração pode funcionar no dia 31 de dezembro até à 1 hora. E no dia 1 de janeiro servir almoços até às 15h30.

Nota ainda para o facto de estarem proibidas festas públicas ou abertas ao público. E estão também proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

Ana Jacinto, secretária-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), considera que as exceções a aplicar na quadra de Natal são "positivas". "Parece-nos positivo este alívio quer para a restauração quer para a hotelaria, porque aliviando as restrições de circulação, o alojamento turístico também tem uma maior possibilidade de ter clientes", disse em entrevista à SIC Notícias.

Mas, acrescentou, a preocupação da associação prende-se com "o equilíbrio entre as medidas sanitárias e os apoios económicos". António Costa indicou que, na próxima semana, o ministro da Economia deverá anunciar apoias às empresas, nomeadamente no que se refere à questão das rendas. "Aguardamos com grande expectativa esse anúncio até porque o ministro esteve na semana passada reunido com os parceiros sociais, onde a AHRESP também esteve presente, e tivemos a oportunidade de salientar a importância de o governo dar soluções para a questão das rendas. É um problema enorme para o setor, porque encontra-se muito limitado, com muitas restrições quer à sua capacidade, quer aos horários. É urgente que haja apoio nas rendas, que têm um custo substancial para as empresas. Salientamos também a questão do reforço do apoio à manutenção do emprego", salientou.

Por outro lado, Daniel Serra, da Provar, não acredita que estas exceções tenham grandes efeitos para a restauração. "O impacto que prevemos com estas exceções é residual. Entendemos que isto servirá mais a hotelaria que a restauração", disse na SIC Notícias. "O que dizemos é que temos um Natal perdido; temos uma situação difícil pela frente".

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