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Associação critica “estratégia errada” do Governo em relação às insolvências

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A APDIR considera que este “aumento exponencial” de insolvências, se não for travado, “provocará um colapso, sem precedentes, no sistema judicial”.

A Associação de Direito da Insolvência acusa Governo de seguir uma estratégia errada em relação às insolvências, que dispararam em junho, e insiste num regime excecional e transitório que facilite o acesso ao Processo Especial de Revitalização.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR) recorda que, depois de terem aumentado 4,5% em abril e 16% em maio, os últimos dados indicam que em junho as insolvências dispararam 52%, e sublinha que estes números “representam um drama económico e uma tragédia pessoal para milhares de trabalhadores”.

Os números revelados na quinta-feira pela Iberinform, filial da Crédito y Caución que oferece soluções de gestão de clientes para as áreas financeiras, de marketing e internacional, indicam que em junho se registaram 559 insolvências, mais 191 do que no período homólogo de 2019.

A APDIR considera que este “aumento exponencial” de insolvências, se não for travado, “provocará um colapso, sem precedentes, no sistema judicial”.

“O Governo segue prosseguindo uma estratégia errada, baseada em medidas que apenas adiam os efeitos da crise, como o deferimento de pagamento de rendas e impostos ou a abertura de novas linhas de crédito, promovendo o endividamento, o que terá, certamente, resultados desastrosos”, diz a APDIR.

A Associação reconhece que estas medidas aplicadas pelo Governo “eram inevitáveis nos primeiros meses, como suporte básico de vida para as empresas”, mas defende que, nesta fase, a sua manutenção ”revela que o Governo se encontra em negação e é incapaz de encarar o problema de frente”.

“Na ausência de recursos financeiros para subsidiar todas as empresas a fundo perdido, a solução, inevitável, passa pela criação de condições para que todas tenham uma oportunidade para reestruturar o seu passivo – se necessário com perdões de dívida negociados com os seus credores, em especial, o próprio Estado”, defende a associação.

Pede ainda uma suspensão de todos os processos de insolvência, pelo menos até ao final do ano, “conforme decidiram há largos meses vários países, como a Espanha ou a Alemanha”.

Para salvar estas empresas, a APDIR diz ser indispensável um regime excecional e transitório que facilite o acesso ao Processo Especial de Revitalização e trave o “aumento exponencial” de insolvências.

Considera também que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), criado pelo Governo para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19, se limitou, no essencial, “a anunciar timidamente um processo extraordinário de viabilização empresarial, que se adivinha de curto alcance e que, mais de um mês após o respetivo anúncio, permanece sem ver a luz do dia”.

Segundo os dados da Iberinform, Lisboa e Porto são os distritos que no primeiro semestre do ano apresentaram o número de insolvências mais elevado, com 568 e 687 casos, respetivamente, e com aumentos de 8,8% e de 7,7% em relação ao mesmo semestre de 2019.

A empresa diz que os maiores aumentos nas insolvências foram registados nas Telecomunicações (33,3%), Hotelaria e Restauração (18,3%) e Outros Serviços (16,6%).

Apenas dois setores de atividade não viram crescer o número de empresas insolventes no primeiro semestre de 2020: o da Indústria Extrativa (-42,9%) e o da Construção e Obras Públicas (-7,6%).

Para discutir o problema e apresentar propostas concretas para salvar as empresas, a APDIR vai solicitar audiências, com caráter de urgência, ao Governo, aos grupos parlamentares e ao provedor de Justiça.

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