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Auditoras: CMVM detetou quase 300 irreguralidades

Fotografia: José Pedro Monteiro
Fotografia: José Pedro Monteiro

A CMVM concluiu oito ações de supervisão presencial em auditoras que geraram 291 recomendações do supervisor.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu 291 recomendações no âmbito da conclusão de oito ações de supervisão presencial junto de auditoras, no período de junho de 2018 ao final de maio deste ano.

Trata-se de um aumento de 72% no número de irregularidades detetadas no mesmo período entre 2017 e 2018.

“Tal demonstra que continuam a ser detetadas deficiências na generalidade das supervisões efetuadas, tanto nos sistemas de controlo de qualidade internos, como nos trabalhos de auditoria e outras supervisões”, refere o regulador num comunicado divulgado esta quinta-feira, a propósito do seu relatório com os resultados do sistema de controlo de qualidade da auditoria.

Das recomendações produzidas em 2018/2019, 108 foram relacionadas com o Sistema de Controlo de Qualidade Interno dos revisores oficiais de contas e/ou sociedades de revisores oficiais de contas e 183 foram relativas a “dossiês de auditoria”.

No mesmo período, a CMVM abriu seis novas ações de supervisão presencial e 27 novas ações de supervisão contínua, o que compara com as 19 ações de supervisão presencial e sete concluídas no ciclo 2017/2018.

Entre as irregularidades detetadas pela CMVM está a falha na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e a prestação de outros serviços, além do serviço de auditoria, ao mesmo cliente.

As recomendações da CMVM são ordens dadas às empresas de auditoria para que corrijam as irregularidades observadas. As sociedades têm um prazo para o fazer. Falhando a correção das falhas ou havendo reincidência, a empresa incorre no risco de ser alvo de uma contraordenação por parte do supervisor.

O supervisor decidiu, no período, aplicar uma coima de 50 mil euros, que ficou parcialmente suspensa, por violação do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Já depois do período abrangido pelo relatório, a CMVM divulgou no seu site a aplicação de uma coima de 25 mil euros a uma sociedade que prestou um serviço distinto da auditoria sem a respetiva aprovação prévia pelos conselhos fiscais das entidades auditadas.

  • Também em 2018, a CMVM recebeu cinco pedidos de exceção às regras de rotação obrigatória de auditora. “Em dois desses pedidos houve deferimento favorável. Por sua vez, em 2019, entraram 4 pedidos de extensão de mandato que foram indeferidos”, adiantou a CMVM.

A rotação é obrigatória ao fim de 10 anos de prestação de serviços de auditoria à mesma empresa. O prazo pode ser alargado excecionalmente até aos 12 anos.

Desde janeiro de 2016 que a CMVM é o supervisor das auditoras que trabalham com entidades de interesse público.

Atualizada às 15H30

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