Autarquias interessadas em substituir EDP na distribuição de eletricidade

Concurso para concessões de distribuição de eletricidade avança em 2019. ERSE diz que já há municípios interessados.

Há autarquias interessadas em substituir a EDP na distribuição de eletricidade pelas casas das famílias e pequenas e médias empresas. Foram vários os municípios, nomeadamente no norte do país, que manifestaram interesse em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão, garante o regulador do setor energético. Mas as autarquias que escolherem esta via “têm de apresentar um estudo económico”, explicou Cristina Portugal, presidente da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. “São os municípios que decidem se querem explorar ou não”, afirmou ontem, num encontro com jornalistas sobre o tema.

As autarquias têm o direito histórico sobre as concessões da distribuição de eletricidade em baixa tensão, mas agora, com o fim dos contratos com a EDP, podem escolher entre fazer uma nova concessão, eventualmente com novos operadores, ou assumir a gestão direta da rede. Neste último caso, deixam de receber rendas anuais e têm de ressarcir a EDP pelos ativos da rede afetos à concessão em causa. Se optarem por concessionar, além das rendas, podem vir a receber um valor adicional da concessionária mas que não pode ser repercutido nas tarifas e nos clientes.

Os prazos das concessões, fixados em 20 anos, têm diferentes datas para terminar, com os últimos a ter termo em 2026.

Mínimo de 600 mil clientes

A ERSE propõe três modelos de distribuição das concessões pelo território nacional. A proposta faz parte de um conjunto de regras que o regulador propõe para o concurso público que vai ser lançado em 2019 e que são hoje colocadas em consulta pública. Cada concessão deve ter mais de 600 mil clientes (pontos de entrega) para ser economicamente viável, segundo um estudo no qual se baseou o regulador. “É preciso encontrar o ‘ponto de caramelo’ tendo em conta a realidade atual e o que a lei impõe”, explicou Vítor Marques, diretor de Custos e Proveitos da ERSE. A distribuição em baixa tensão é regida pela Lei 31/2017, a Resolução do Conselho de Ministros 5/2018 e o Decreto-Lei 172/2006.

Custos uniformes

O concurso para a atribuição de concessões terá ainda de respeitar a uniformidade tarifária, a coesão territorial e não pode haver um aumento de custos. Das três propostas avançadas pela ERSE para distribuição geográfica das concessões, a que apresenta os custos mais aproximados entre si é a terceira opção, com a divisão do território continental em Norte e Centro Norte e Sul e Centro Sul. O custo anual para distribuir eletricidade a cada cliente é estimado, respetivamente, em 76,58 euros e 74,08 euros. Nas outras duas opções, o território é dividido em cinco concessões, com o Alto Alentejo a ser incluído na concessão da Área Metropolitana de Lisboa na segunda opção.

Em aberto, fica a possibilidade da rede de iluminação pública passar a estar separada da rede de baixa tensão, à semelhança do que acontece em outros países.

A ERSE consultou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) antes de lançar a proposta, que vai estar em consulta pública até 17 de agosto. Será apresentado um primeiro relatório ao governo e à ANMP, a que se seguirá um relatório final, para o concurso avançar durante 2019.

1700 trabalhadores da EDP transferidos

São cerca de 1700 os trabalhadores da EDP Distribuição que estão em risco de poder vir a pertencer aos quadros das novas concessionárias que vierem a ser escolhidas pelos municípios. Isto porque os trabalhadores fazem parte dos “ativos” considerados como fazendo parte das concessões.

Deixando a EDP de ser a distribuidora de eletricidade em determinadas autarquias, há trabalhadores que são transferidos para as novas concessionárias. Mas a ERSE garante que os trabalhadores da elétrica afetados irão manter todos os seus direitos.

A EDP terá ainda direito a ser ressarcida pelos ativos que passarem a pertencer às empresas que a substituírem na distribuição de eletricidade. Cerca de 8% dos ativos da rede terão de ser detidos em comum pelas concessionárias.

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