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Autoridade dos transportes defende sanções para empresas quando metro falha

Metro de Lisboa. (Orlando Almeida / Global Imagens)
Metro de Lisboa. (Orlando Almeida / Global Imagens)

AMT avisa que no metro apenas os passageiros têm deveres e obrigações, com várias penalidades previstas. 

As falhas dos metros de Lisboa, Porto e Sul do Tejo para com os passageiros não têm consequências para as empresas. Faltam regras e sanções para os incumprimentos das obrigações dos operadores junto dos utentes, concluiu a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que avaliou, pela primeira vez, os três sistemas de metropolitano existentes em Portugal.

AMTransportes_2. Evolução e caracterização da procura em Passageiros“No transporte por metropolitano, não existe nenhum instrumento legislativo com regras específicas relativas aos direitos dos passageiros, designadamente, a definição de um regime contraordenacional e sancionatório para os casos de incumprimento das obrigações dos operadores para com os passageiros”, escreve a AMT num relatório a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Esta autoridade sustenta que os três metros portugueses fazem apenas uma “referência genérica” ao direito dos passageiros a um “serviço de qualidade, à reclamação ou o direito à informação de horários e preços. […] Em nenhum dos documentos são quantificadas as obrigações dos operadores, nem estabelecidas as implicações do não cumprimento dessas obrigações”, assinala a autoridade liderada por João Carvalho.

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A entidade alega, pelo contrário, que “existe um foco nos deveres e obrigações dos passageiros, designadamente em relação aos títulos de transporte e ao comportamento considerado aceitável, e nas respetivas sanções associadas ao não cumprimento das mesmas”. Por exemplo, apenas o Metro do Sul do Tejo refere a “possibilidade de troca ou devolução do título de transporte caso não se realize a viagem”.

A AMT recomenda, por isso, que se passe a “evidenciar de forma clara e em linguagem acessível documentos legislativos com os direitos dos passageiros dos sistemas de metro e a qualidade do serviço prestado, designadamente, através da definição de requisitos mínimos de qualidade e de sanções em caso de incumprimento”.

Falhas para deficientes

A autoridade dos transportes também chama a atenção para o facto de mais de um terço das estações do Metro de Lisboa ser inacessível para pessoas com deficiência. Esta falha não existe nos sistemas de Metro do Porto e Sul do Tejo.

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“Há atualmente 20 estações que não oferecem acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida – estações a que corresponde uma movimentação anual de cerca de 116 milhões de passageiros”, avisa a AMT. Esta falha apenas deverá ficar praticamente resolvida em 2023, quando 52 das 56 estações tiverem acessibilidade plena.

Poupança de 5 mil milhões

O relatório da AMT concluiu ainda que o uso do metropolitano em vez do autocarro permite poupar mais de cinco mil milhões de euros. Isso é possível porque o uso do metropolitano permite evitar 60% das emissões de dióxido de carbono que seriam produzidas se os passageiros utilizassem o autocarro – 42 mil em vez de 99 mil toneladas de CO2”. Cada tonelada custa 90 euros.

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