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Aviação: Imposto sobre combustível renderia 500 milhões a Portugal

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Estudo da Comissão Europeia revela que a aviação nos Estados-Membros da União Europeia está mais isenta de impostos do que em outros mercados.

A associação ambientalista Zero criticou esta segunda-feira as isenções fiscais do setor da aviação em Portugal, defendendo um imposto sobre o combustível, que reduziria o tráfego e as emissões em 11% e proporcionaria 500 milhões de euros de receita anual.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, Francisco Ferreira, disse que “as emissões da aviação aumentaram 7% em Portugal, no último ano”, revelando que, no contexto europeu, “é dos países que menos impostos impõe à aviação”, apesar de ser um dos setores com maior crescimento nos últimos tempos.

Com base num estudo elaborado para a Comissão Europeia em 2018, que revela que a aviação nos Estados-Membros da União Europeia está mais isenta de impostos do que em outros mercados, Francisco Ferreira defendeu a aplicação de taxas sobre o combustível utilizado e sobre os bilhetes de avião, uma vez que, no caso de Portugal, “não há, praticamente, qualquer expressão” na tributação ao setor.

De acordo com o estudo, pedido pela Comissão Europeia, se Portugal taxasse o combustível da aviação, “conseguiria reduzir o tráfego e as emissões em 11% e isso diminuiria em 6% a população afetada pelo ruído em Portugal e proporcionaria quase 500 milhões de euros, sem afetar o emprego, nem o PIB [Produto Interno Bruto]”, avançou o dirigente da Zero.

“Ou seja, se o setor da aviação iria, efetivamente, sofrer com esta diminuição da procura, o Estado ao reinjetar na economia estes 500 milhões de euros, proporcionaria o mesmo número de empregos ou ainda superior e um aumento de riqueza suficiente para compensar esta redução na aviação”, sustentou Francisco Ferreira, explicando que esta receita fiscal, que seria anual, seria conseguida com um imposto especial sobre o consumo em todos os voos que partem para todos os destinos a partir dos aeroportos portugueses de apenas 0,33 euros por litro, que é a taxa mínima imposta pela Diretiva Europeia de 2003 relativa à tributação dos produtos energéticos.

O presidente da associação ambientalista reforçou que seria “uma oportunidade de reduzir os custos que o transporte aéreo tem em termos de emissões de gases de efeito de estufa e, consequente, alterações climáticas e os efeitos na saúde humana no que respeita à poluição do ar e ao ruído”.

“Para o país, a redução das emissões em 11%, que seria o resultado da aplicação deste imposto, equivaleria a uma redução de procura igual a tirarmos das estradas portugueses 200 mil automóveis por ano”, apontou Francisco Ferreira, referindo que, ao contrário do transporte rodoviário, as companhias aéreas não pagam impostos sobre o combustível que abastecem nos aeroportos da União Europeia.

Lembrando que está em discussão o Plano Nacional de Energia e Clima e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050, “é crucial que Portugal, tal como está na linha da frente nas energias renováveis, por exemplo, e nestes objetivos climáticos de longo prazo, traduza também no setor da aviação está mesma ambição”.

“Não podemos estar a olhar para os dados que mostram o enorme aumento de emissões, perspetivar e anunciar mais do que a duplicação de passageiros de aeroportos como Lisboa, com implicações climáticas muito significativas, e perdermos a possibilidade de gerar receitas fiscais, de contrariar a procura”, declarou o presidente da Zero, considerando “exagerada” a atual procura no setor da aviação, “que tem efeitos diretos sobre a saúde das populações e sobre o clima”.

Através da proposta de política fiscal na aviação, a associação ambientalista acredita que se pode “corrigir, efetivamente, ao longo dos próximos anos, um setor que deve ser mais equilibrado”, no sentido de fazer com que Portugal seja “coerente” na política ambiental e climática.

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