Arbitragem

Bancos destronam construção nos conflitos

Bancos portugueses asseguram que sistemas informáticos "são muito seguros"

Conflitualidade no consumo tem vindo a gerar cada vez mais casos: 11 mil no ano passado

Os centros de arbitragem do consumo têm vindo a receber mais reclamações ao longo dos anos: de 3766, em 1996, primeiro ano da existência destes centros, quase triplicaram para 11 021 casos, no ano passado.

Mas o objeto dos litígios tem mudando, com o evoluir dos tempos. Há 20 anos, se as reclamações relacionadas com a construção estavam no topo, com 10,89% do total das queixas, em 2015, as reclamações dos portugueses viraram-se contra, sobretudo, o sistema financeiro, com seguros, banca e fundos de pensões incluídos, de acordo com as estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça.

“Afinal, o direito é um reflexo da sociedade e, por isso, verificam-se mudanças ao longo dos anos. Se, em 1996, a maior parte dos litígios eram no setor da construção e na compra e reparação de veículos (8,44% do total, com 318 reclamações), no ano passado, este último setor representou 8,35%, com 920 casos”, comentou Isabel Afonso, diretora do Centro de Arbitragem do Porto.

Atualmente, “o tipo de conflitualidade é mais no setor financeiro e nos das comunicações”, salienta. No setor financeiro, no ano passado, as reclamações que deram entrada nos centros de arbitragem totalizaram o 3534, o que representa 32,07% do total.

Em 1996, eram apenas 206 casos, 5,47% do total. No setor das comunicações, em 1996, as reclamações representavam 7,30% do total (275 casos). No ano passado, essa percentagem disparou para 23,20%, com 2564 conflitos.

Os centros de arbitragem prestam informação jurídica gratuita aos consumidores. Existem sete: no Porto, Algarve, Coimbra, Lisboa, Madeira, Vale do Ave e Braga, e o Centro Nacional de Arbitragem, que dá resposta à população fora destas áreas.

Isabel Afonso refere tratarem-se de entidades autónomas, sem fins lucrativos, e que o seu financiamento provem do poder central (ministérios da Justiça e Economia) e do poder local. Frisa que a informação prestada “é apenas para bens ou serviços obtidos para consumo pessoal, e nunca profissional”.

Nos centros de arbitragem, integrados na Rede Europeia de Resolução de Conflitos, os consumidores podem apresentar os seus casos por escrito, telefone ou presenciais. “É-lhe prestada toda a informação, tendo em conta os direitos e deveres do consumidor. De seguida, o centro pode fazer a mediação entre o consumidor e a outra parte. Caso não resulte, o jurista em arbitragem apresenta o caso em tribunal arbitral, e será proferida uma sentença”, lê-se no portal.

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