Bancos obrigados a dar mais informação no crédito à habitação

Os bancos vão ter de informar os clientes sobre todas as situações que possam afetar o custo do empréstimo na contratação de crédito à habitação

Os bancos vão ter de informar os clientes sobre todas as situações que possam afetar o custo do empréstimo na contratação de crédito à habitação já a partir de 1 de janeiro de 2018, anunciou o Banco de Portugal.

O supervisor publicou esta sexta-feira uma instrução relativa ao modelo de ficha de informação normalizada europeia que vem substituir a ficha de informação normalizada.

Os clientes têm direito a receber informação, através daquela ficha, na altura de simularem um empréstimo e aquando da aprovação do contrato de crédito.

A informação adicional exigida aos bancos inclui dados sobre "vendas associadas facultativas, se aplicável, e outras situações suscetíveis de afetar o custo do empréstimo - como eventuais campanhas promocionais -, a documentação a disponibilizar pelo cliente bancário para efeitos de concessão de crédito e os quadros de reembolso do empréstimo".

Além desta informação adicional, a ficha de informação tem de conter a taxa anual de encargos efetiva global, a taxa anual nominal, outros encargos, montante do empréstimo e o montante total a reembolsar, a periodicidade e montante das prestações e informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados como vendas associadas facultativas, se aplicável.

A informação terá de prestada aos contratos de crédito à habitação e hipotecário celebrados com consumidores, o que abrange contratos de crédito à habitação com ou sem garantia hipotecária, outros contratos de crédito hipotecário e os contratos de locação financeira imobiliária.

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