Banif. A transparência truncada do Banco Central Europeu

Deputados apresentam requerimento para aceder a documentação sem rasuras excessivas. BCE enviou documentos "impossíveis de ler"

A documentação que o Banco Central Europeu fez chegar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif a pedido dos deputados foi esta quarta-feira alvo de fortes críticas. Em causa o facto da maioria dos documentos surgirem de tal forma rasurados que é impossível qualquer interpretação ou leitura, acusam.

Mariana Mortágua ainda antes da audição de Carlos Tavares informou os restantes grupos parlamentares que o Bloco de Esquerda iria apresentar um requerimento a solicitar o reenvio da documentação mas de forma legível.

"Hoje chegaram minutas das reuniões do Banco Central Europeu mas muita da informação vem rasurada, por vezes em páginas inteiras, impossibilitando qualquer leitura da documentação”, explicou a deputada do bloco.

Mariana Mortágua admitiu que é normal que parte da documentação venha com alguns cuidados em termos de confidencialidade, sendo comum surgir alguma informação reservada. Menos normal é riscar, truncar e rasurar quase na íntegra a informação solicitada por deputados da Assembleia da República.

Os restantes grupos parlamentares apoiaram o requerimento do Bloco de Esquerda, já que a documentação em causa é determinante para o apuramento que a CPI procura fazer do que motivou a resolução e entrega do Banif ao Santander Totta.

A ata que aqui reproduzimos, por exemplo, diz respeito à reunião de 16 de dezembro de 2015, reunião onde foi sugerido e aprovado suspender o estatuto de contraparte do banco a partir de segunda-feira, dia 21 de dezembro - estatuto que permite a um banco aceder a financiamento no Eurosistema.

 

A ata tem três páginas e perto de 105 linhas escritas. Deste total, mais de 80 linhas estão totalmente truncadas deixando apenas cerca de 20 linhas onde a leitura é possível.

Estas linhas referem-se a aparentes notas sobre a decisão do conselho de governadores nesta reunião de dia 16, tornando possível extrair citações mas sendo impossível contextualizá-las devidamente.

Segundo o que é possível ler, retira-se a ideia que a limitação do acesso do Banif à liquidez do Eurosistema foi apresentada pelo Banco de Portugal e aprovada pelo BCE.

Um pouco mais abaixo, na última alínea visível, é já detalhado que o conselho de governadores decidiu que "caso a venda do Banif não seja concluída com sucesso e o banco colocado em resolução" até 20 de dezembro, domingo, então seria "suspenso o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema".

 

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