Banif. Processo contra TVI vai mesmo avançar

Banif contratou Lobo Moutinho, da Sérvulo Associados, para avançar com o processo, como confirmou o próprio ao Dinheiro Vivo.

O jurista da sociedade de advogados Sérvulo e Associados - e professor associado - Lobo Moutinho foi contratado pelo Banif para avançar com o processo contra a TVI.

A informação foi avançada pelo Económico e confirmada pelo advogado ao Dinheiro Vivo. "Fui, como advogado da Sérvulo, contratado para este processo", afirmou em declarações ao Dinheiro Vivo, escusando-se a avançar mais detalhes sobre o caso nem a natureza do processo.

O processo ainda não deu entrada em tribunal mas o presidente do Banif (banco mau), Miguel Alçada, já sinalizou, em declarações ao Económico, que quer que isso aconteça o mais rapidamente possível.

O Dinheiro Vivo apurou que o caso será enviado para o Ministério Público, que avançará com o inquérito. De forma geral, estes processos têm um período mínimo para inquérito de seis a oito meses. O Ministério Público terá de analisar durante o inquérito os fundamentos do caso e só depois será julgado. Assim, não é provável que haja uma decisão do tribunal em menos de um ano.

A motivar o processo está uma notícia da TVI, a 13 de dezembro, que anunciava que o Banif poderia ser intervencionado e que estava "tudo preparado" para fechar o Banif e que os depositantes iriam perder dinheiro acima dos 100 mil euros, o limite garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

A informação foi avançada em rodapé por volta das 22h e foi pouco depois alterada com mais pormenores e onde já não se referia o encerramento do banco. A TVI pediu desculpa pelo episódio mas o Banif, a 15 de Dezembro, anunciou que estava a preparar uma ação contra a estação de televisão.

Contudo, foram precisos cinco meses para o processo efetivamente avançar.

Nos dias seguintes à informação avançada pela TVI houve uma fuga de depósitos do Banif, de cerca de mil milhões de euros, o que terá contribuído para a resolução ao banco, comunicada pelo Banco de Portugal a 2o de dezembro. A resolução previa uma injeção de 2,2 mil milhões de euros no banco, a venda dos ativos saudáveis ao Santander por 150 milhões de euros e a criação de um "banco mau" para os ativos tóxicos.

Vários responsáveis do Banif apontaram o dedo à notícia da TVI como a machadada final na sustentabilidade do banco, tanto que os próprios responsáveis da estação televisiva já foram "convocados" para a Comissão de Inquérito: Sérgio Figueiredo, diretor da televisão, será questionado na próxima quarta-feira, dia 17, e António Costa, ex-diretor do Económico, e apontado como o editor que estava na TVI na altura da divulgação da notícia, será ouvido a 24 de maio.

António Varela, administrador do Banif em representação do Estado, afirmou na comissão parlamentar de inquérito que a notícia da TVI era uma “notícia criminosa”. O mais crítico, contudo, foi Jorge Tomé. O antigo presidente do Banif disse mesmo que "a notícia da TVI ditou a resolução ao Banif", com uma fuga de depósitos de 960 milhões de euros.

Jorge Tomé levantou dúvidas sobre a escolha do Santander para a compra do Banif, dizendo que esta "aconteceu num contexto um bocado estranho".

Já Luís Amado, 'chairman' do Banif, afirmou que a notícia "agravou de forma dramática" a situação do banco.

Também o ministro das Finanças Mário Centeno admitiu, na comissão de inquérito, que a notícia "teve impacto" na necessidade de se avançar com uma medida de resolução. Uma visão partilhada por Carlos Costa. O governador do Banco de Portugal disse que a notícia "precipitou" a resolução.

 

 

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