BlackRock quer travar venda "ilegal e discriminatória" do Novo Banco

"As regras que lidam com os processos de venda são discriminatórias e violam a lei portuguesa e europeia", garante BlackRock

A gestora de ativos BlackRock e outros fundos vão avançar pela via judicial contra o Banco de Portugal e a decisão de entregar o ex-BES ao fundo abutre Lone Star. Além do BlackRock, também os outros fundos envolvidos são detentores de obrigações (agora) do BES.

Em comunicado, a gestora de ativos lembra que o Banco de Portugal decidiu já fora de horas transferir as obrigações do Novo Banco para o BES, libertando o "banco menos mau" de 2,2 mil milhões de euros que eram devidos a este conjunto de investidores, que desta forma passaram para a esfera do "banco mesmo mau" - o ainda existente BES. Esta decisão foi tomada no final de 2015, meses após a resolução do banco.

Para o BlackRock, esta decisão do BdP foi "ilegal e discriminatória", tendo provocado perdas de "1,5 mil milhões de euros para os comuns investidores de retalho e pensionistas que confiam as suas poupanças ao grupo de instituições a quem o Banco de Portugal decidiu imputar perdas". O fundo recorda ainda que tanto o BlackRock, como os restantes envolvidos, são "parceiros de longa-data do governo, instituições financeiras e empresas" do país.

Agora, e além dos processos que já correm em tribunal contra esta transferência das obrigações do Novo Banco para o BES e independentemente do desfecho destes, os vários prejudicados pela decisão do Banco de Portugal vão também "avançar para uma injunção que bloqueie a venda do Novo Banco", ação essa que seguirá já esta semana.

"As regras que lidam com os processos de venda são discriminatórias e violam a lei portuguesa e europeia. O fecho da venda irá impor perdas aos clientes com queixas a correr contra o Novo Banco e também limitar a capacidade de recuperação de perdas", explica ainda o BlackRock no comunicado.

Considerando ainda que o Banco de Portugal, por via do Fundo de Resolução, acaba este processo de venda assumindo uma garantia de quatro mil milhões de euros perante o fundo Lone Star, o BlackRock conclui que tal compromisso é a prova final de que o Banco de Portugal sempre teve os meios para resolver a disputa relativa à transferência das obrigações mas que simplesmente nunca o quis fazer.

"Este grupo reitera que terminar o processo judicial com um acordo traria enormes benefícios para a reputação do País e para os contribuintes do mesmo, já que se traduziria em menores custos de financiamento", garante ainda o fundo, que recomenda às autoridades nacionais que procurem fechar todos os litígios de forma construtiva e célere.

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