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Bloco quer ouvir administração da RTP sobre precários

Presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis.

(Gonçalo Villaverde / Global Imagens)
Presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis. (Gonçalo Villaverde / Global Imagens)

Trabalhadores precários entregaram carta à tutela, ao ministro das Finanças e do Trabalho e Segurança Social questionando atraso na integração

O Bloco de Esquerda quer ouvir no Parlamento a administração da RTP, presidido por Gonçalo Reis, sobre as centenas de trabalhadores precários que ainda não foram integrados no grupo público de rádio e televisão, apesar de em alguns a Justiça já ter reconhecido manterem um vínculo com a empresa.

O pedido do Bloco surge no mesmo dia em que 173 trabalhadores precários da RTP enviaram uma carta ao ministro da Cultura, ao das Finanças e ao do Trabalho e Segurança Social questionando sobre os atrasos na integração, depois de praticamente todos se terem candidatado ao processo de regularização (PREVPAP) e de dezenas terem recebido há meses parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), sem que até ao momento nenhum ter sido integrado.

“Não é novidade que o serviço público prestado pela RTP é muitas vezes assegurado por trabalhadores precários, em desrespeito pelos direitos laborais e em violação da lei”, frisa o partido no requerimento feito à Assembleia. “Ainda no início deste ano, a RTP chegou a propor a alguns trabalhadores a recibos verdes a assinatura de um contrato ilegal – no qual, identificando todos os indícios de uma relação laboral subordinada, estes trabalhadores assumiriam à partida que “tal subordinação não existirá nem deseja que venha a existir”. Da mesma forma, já em março do ano passado, uma ação inspetiva da Autoridade para as Condições no Trabalho identificou centenas de casos de precariedade na RTP”, referem ainda.

Na sequência as ações inspetivas da Autoridade para as Condições de Trabalho vários tribunais reconheceram o seu vínculo com a RTP como um contrato de trabalho, mas de acordo com os trabalhadores, a RTP recusa integrar estes profissionais, remetendo para as conclusões do PREVPAP. Ou seja, refere o Bloco, “a mesma Administração da RTP que propõe a trabalhadores precários que abdiquem do PREVPAP utiliza o atraso no PREVPAP para garantir que nenhum trabalhador precário é integrado”.

O diploma que regulamenta o PREVAP determina que a integração dos trabalhadores deveria ser feita até 31 de maio. “Ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda têm igualmente chegado repetidas denúncias de que a Administração da RTP tem obstaculizado a análise de casos no âmbito do PREVPAP. A carta que hoje foi enviada ao Governo corrobora as denúncias de uma atuação ilegal e inaceitável da RTP”, dizem.

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