BPI. Minoritários pedem à CMVM auditor independente na OPA por causa do BFA

Numa carta enviada à CMVM a que o Dinheiro Vivo teve acesso os pequenos acionistas do BPI dizem que negócio do BFA é injusto.

A Associação de Analistas e Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) quer que a CMVM nomeie um auditor independente para fixar o preço da OPA do Caixabank sobre o BPI por causa do acordo feito no angolano BFA.

Numa carta enviada ao presidente da CMVM, Carlos Tavares, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, a ATM discorda da contrapartida oferecida pelo Caixabank na OPA obrigatória lançada depois de desblindados os estatutos do banco (e cujo pedido de registo foi feito ontem, como noticiou em primeira mão o Dinheiro Vivo). O Caixabank oferece 1,134 euros por ação, com base na média do preço de mercado dos últimos seis meses, respeitando as regras de uma OPA obrigatória.

A ATM, na carta enviada à CMVM, diz que este critério não é equitativo porque exclui fatores que podem alterar o preço, nomeadamente o acordo feito com a Unitel da empresária angolana Isabel dos Santos para a venda de 2% do angolano BFA, deixando o BPI de ser maioritário e resolvendo assim o problema da exposição excessiva a Angola e cumprindo as regras do BCE.

"Tal presunção da falta de equidade da contrapartida assenta no facto do preço de mercado dos referidos valores mobiliários terem sido afetados por acontecimentos excecionais suscetíveis de alterar o modelo de formação do preço dada pelo livre encontro entre a oferta e a procura e no facto do BPI alienar, por compra e venda, o total de 26.111 ações representativas de 2% do capital social do BFA à Unitel por um preço global de 28 milhões de euros, em contrapartida da Unitel votar favoravelmente no sentido dos estatutos do BPI deixarem de conter limitações à contagem dos votos", lê-se na carta.

A ATM acrescenta ainda, em nota de rodapé, que é necessário apurar de que forma os 400 milhões de euros de linha de crédito dados pelo Caixabank ao estado angolano pode configurar "uma contrapartida paga pelo Caixabank a partes relacionadas (ainda que indiretamente) de tal modo que a contrapartida tenha de ser considerada não equitativa".

A ATM defende que o acordo entre o BPI, o Caixabank e a Unitel "traduz um tratamento desigual de acionistas uma vez que tal faculdade (negócios com o BFA) não é disponibilizada a qualquer outro acionista".

Os acionistas minoritários dizem ainda que uma OPA constitui uma perturbação e que, por isso mesmo, os poderes da sociedade são limitados. Ou seja, a ATM defende que "o preço dos valores mobiliários não pode ser considerado equitativo" e que o preço que os títulos têm registado mostram a tendência do banco negociar perto da contrapartida oferecida.

Assim, a ATM pede que seja nomeado um auditor independente para fixar o preço da OPA como definido no artigo 188 do Código de Valores Mobiliários.

A intenção da ATM já era conhecida quando foi aprovada a desblindagem dos estatutos e foi agora formalizada ao presidente do regulador de mercado. O acionista Santoro, de Isabel dos Santos, que tem perto de 20% do BPI, também considerou, na OPA voluntária lançada em abril, que o preço oferecido de 1,113 era injusto e que ia pedir a nomeação de um auditor independente.

A decisão, contudo, cabe sempre à CMVM. No caso de OPA obrigatória as regras para a fixação do preço são claras e a venda do BFA não deverá alterar o preço, como o Dinheiro Vivo já noticiou.

A ATM pede ainda, na carta a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que a CMVM aprove o prospeto "apenas se for verificada a sua conformidade com as exigências de qualidade de informação, nomeadamente mas não exclusivamente quanto à completude e licitude da mesma, obrigando a que no mesmo conste em que termos e condições pode ser exercido o direito de alienação potestativa e, em concreto, se tal direito é também conferido aos titulares de ações remanescentes que as tenham adquirido depois do término da OPA mas ainda antes de decorridos os três meses a que tal direito pode ser exercido". Ou seja, os minoritários querem assegurar que podem vender potestativamente as suas ações se a OPA avançar.

O Caixabank tem 45% do capital do BPI e lançou uma OPA sobre o capital que ainda não detém, mediante algumas condições, nomeadamente à desblindagem dos estatutos, condição que já foi concretizada em assembleia-geral, depois de dois adiamentos e providências cautelares do acionista Violas.

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