BPI não está a ser alvo de qualquer sanção do BCE

O BPI informou que não está a ser alvo de multa por parte do BCE depois de cancelado o acordo entre Isabel dos Santos e o Caixabank

O Banco Central Europeu não está a multar o BPI por não ter ficado resolvida, até dia 11 de abril, a exposição do banco a Angola. A informação foi divulgada esta terça-feira pelo próprio banco em comunicado enviado ao regulador.

Na mesma comunicação, o BPI admite, no entanto, que neste momento se encontra "a aguardar a decisão final do BCE sobre o assunto", adiantando que ainda que a 22 de março "enviou ao BCE a sua posição sobre o projeto de decisão, tendo defendido não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária temporária".

Mais: "que ainda que assim não se entendesse, tal sanção, a ser aplicada, deveria assumir um montante muito inferior ao máximo previsto na regulamentação". Ou seja, o BPI tentou não apenas que a sanção não fosse aplicada, como que, a ser, tivesse valor mais baixo do que o anteriormente previsto.

O banco acrescenta também que, caso o BCE avance com multas, irá tentar combatê-las: "se a mesma for no sentido da aplicação de uma sanção pecuniária temporária, cabe pedido de revisão para a Comissão de Reexame do BCE e recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia", refere o comunicado.

As imposições do Banco Central Europeu estipulavam que até 11 de abril o banco teria de diminuir a sua exposição a Angola, o que se tentou fazer por via de uma redução da participação de 50,1% que detém no Banco de Fomento de Angola.

Esta redução, que constou de um acordo prévio entre o Caixabank e Isabel dos Santos, seria igualmente acompanhada de uma redução da participação da empresária angolana no BPI para reforço no BFA. Apesar de, no dia 10, ainda ter sido anunciado este acordo, uma semana depois, tanto a empresária como o BPI anunciaram o fim infrutífero das negociações, o que poderia espoletar sanções, inclusivamente já retroactivas.

O BPI diz ainda que "perante a impossibilidade de concretização do acordo anunciado entre a Santoro e o CaixaBank, está em contacto com Banco Central Europeu para ser encontrada uma alternativa para a situação de incumprimento do limite de grandes risco".

Esta comunicação dá ainda conta da nota enviada pelo Caixabank, principal acionista do BPI, ao mercado e que também aponta no sentido da "suspensão de qualquer procedimento adminiustrativo contra o banco BPI relativamente à sua situação de excesso de concentração de riscos com o intuito de permitir ao CaixaBank encontrar uma solução".

Depois do envio deste comunicado à CMVM, o regulador estipulou um levantamento da suspensão das ações do BPI que negociaram pela última vez na sexta-feira dia 8 de abril.

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