BPI só vende BFA se receber 66 milhões em dividendos até 9 de dezembro

Na proposta que fez à Unitel, BPI impôs ainda mínimos para dividendos do BFA: 40% do lucro, desde que não coloque banco em incumprimento de rácios

O BPI colocou algumas condições no acordo de venda de 2% do capital do Banco Fomento Angola à Unitel, destacando-se não só a imposição de um mínimo obrigatório nos dividendos futuros a pagar por aquele banco, bem como a garantia que tudo será feito para que sejam pagos 66 milhões de euros em dividendos relativos a 2014 e 2015 até ao início de dezembro.

Segundo os documentos relativos ao negócio divulgados pelo banco esta noite junto da CMVM, a administração do BPI manifestou em carta enviada à Unitel no final de setembro estar disponível para defender a cedência do controlo do BFA junto dos seus acionistas desde "que a Unitel, em conjunto com o BFA" se comprometam a promover "todos os esforços que sejam possíveis" para que os dividendos devidos pelo banco angolano ao BPI sejam pagos "até 9 de dezembro de 2016".

Em causa estão 66 milhões de euros em dividendos relativos aos lucros obtidos em 2014 e 2015 pelo BFA que, todavia, ainda não chegaram aos cofres do BPI já que "a transferência de Angola ainda não foi possível", conforme refere a carta enviada pelo BPI à Unitel que foi esta noite divulgada pela administração de Fernando Ulrich. O valor deverá chegar a Lisboa a 9 de dezembro, estipula o banco português. Será também nesse dia 9 de dezembro, detalha, que deverá ser pago o valor acordado entre as partes para a venda de 2% do BFA à Unitel.

Este negócio entre o BPI e a sua segunda maior acionista, Isabel dos Santos - dona da Unitel também -, está envolvido em polémica, já que muitos dos restantes acionistas do banco português o interpretam como tendo sido promovido em prol dos interesses dos dois maiores acionistas do BPI - CaixaBank e Isabel dos Santos - e não dos interesses do próprio banco. A cedência do controlo do BFA, sem o pagamento de um prémio pelo mesmo, é apontada como a moeda de troca para a aprovação da desblindagem dos estatutos do BPI.

Realce-se porém que este negócio vem igualmente "salvar" o BPI das punições já prometidas pelo Banco Central Europeu à conta do excesso de exposição a Angola, excesso esse resolvido com a perda do controlo do BFA. Segundo a administração de Ulrich, e depois de várias tentativas ao longo do último ano e meio, esta foi a única forma possível de resolver os problemas identificados pelo supervisor europeu. Ao ver a sua participação no banco angolano cair de 50,1% para 48,1%, o balanço do BPI deixa de refletir os riscos associados ao BFA.

Ler também: Venda de 2% do BFA é “absolutamente fundamental”, diz gestão do BPI

Além da garantia que tudo será feito para que os dividendos de 2014 e 2015 do BFA cheguem às mãos do BPI ainda no início de dezembro deste ano, e segundo os mesmos documentos divulgados pelo BPI, o acordo entre as partes incluirá ainda a imposição de uma política de dividendos que passe pelo "pay out mínimo anual de 40% dos lucros distribuíveis".

Esta condição, salvaguarda o BPI, "não será aplicável" sempre que coloque o BFA em risco de incumprimento "de qualquer rácio legal, regulamentar ou qualquer outro a cujo cumprimento se encontre, a cada momento, vinculado" perante o supervisor angolano.

O direito a designar dois membros não executivos para a administração do BFA, a sujeição de um mínimo de 70% dos votos para quaisquer futuras alterações estatutárias - "incluindo aumentos de capital e emissão de valores convertíveis em ações" -, encontram-se igualmente nas condições solicitadas pelo BPI para entregar o controlo do Banco Fomento Angola - "a principal e mais importante filial do Banco BPI” - à Unitel.

Além destas condições, também a troca de "direitos" de preferência em caso de compra ou venda da participação de cada uma das partes estão previstas nos termos do negócio proposto pela administração de Fernando Ulrich à Unitel.

Ainda de acordo com os documentos esta noite divulgados pelo BPI, as necessárias autorizações regulatórias para o fecho final do negócio deverão estar concluídas até 30 de junho de 2017, com o negócio a ficar 100% fechado "às 15h do quinto dia útil subsequente".

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