Brasil. Senado quer ouvir Oi e Anatel sobre impacto da recuperação judicial

Audição da Oi e da Anatel no Senado ainda não tem data. No dia 20, a operadora avançou com o maior pedido de recuperação judicial do Brasil.

O Senado brasileiro quer ouvir a Oi e o regulador de telecomunicações Anatel sobre os possíveis impactos para os clientes da recuperação judicial da operadora brasileira, onde a Pharol é a maior acionista com 27,2%.

Marco Schroeder (CEO da Oi) e João Rezende (presidente da Anatel) serão ouvidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle numa data que ainda tem de ser definida pelos Senadores, Agência Senado.

O senador Otto Alencar (PSD da Bahia), que avançou com o requerimento, quer ainda discutir com as autoridades os serviços de internet banda larga, de telefonia celular e de TV por assinatura prestados no Brasil, bem como o papel da Anatel. Para o senador o regulador tem falhado no seu papel, considerando que as falhas na fiscalização da Anatel prejudicam o consumidor que paga caro e recebe um serviço de fraca qualidade.

"Esta recuperação judicial aconteceu em função da falta de fiscalização da Anatel que fecha os olhos e é conivente na fiscalização destas empresas prestadoras de serviço. Isto vai ser um novo escândalo no Brasil porque a Anatel tem sido complacente, conivente com os erros e com a má qualidade dos serviços prestados no nosso país. Não é só a Oi. É a Vivo, a Claro, a TIM a Sky. O consumidor está sendo lesado", considera o Senador citado pela Rádio Senado. O ano passado a Anatel recebeu 4 milhões de reclamações do serviço de telecomunicações

Afogada numa dívida de 65 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros) no dia 20 de junho a Oi avançou com um pedido de recuperação judicial visando obter proteção de credores na justiça. No Brasil, Estados Unidos e Reino Unido os tribunais já deram proteção à companhia sobre eventuais ações judiciais dos credores.

Na Holanda, o Syzigy Capital Management Ltd avançou com um pedido de insolvência contra a Oi Brasil Holdings Cooperatif UA ("Oi Brasil Holdings"), um dos veículos financeiros da Oi na neste país, com base numa falha de cumprimento das obrigações emitidas pela Oi Brasil no valor de 800 mil dólares. "A medida agressiva por parte de um titular minoritário de bonds não foi inesperada, e a Oi está preparada para tomar todas as medidas cabíveis, inclusive na Holanda, para se proteger contra tais ações e não espera que haja impactos sobre o processo de recuperação judicial em curso no Brasil", justificou a companhia em comunicado.

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