Bruxelas aprova plano de reestruturação do Novo Banco

Comissária da Concorrência considera que plano de reestruturação garante viabilidade do Novo Banco a longo prazo

A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação e a ajuda de Portugal à venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star. O anúncio foi feito esta quarta-feira em comunicado.

"Portugal decidiu vender o Novo Banco a um novo proprietário privado, que irá proceder à reestruturação do banco para restaurar a sua viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da UE, com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa", adianta a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, citada no comunicado.

Sobre o plano de reestruturação, Bruxelas recorda que o Novo Banco tem de proceder à "alienação de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento" e desenvolver "compromissos no sentido de evitar comportamentos comerciais de distorção da concorrência por parte do banco". Além disso, os quadros superiores do Novo Banco "estão sujeitos a um teto salarial", que abrange a totalidade do pacote salarial e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores da instituição.

Com esta autorização de Bruxelas, é dado mais um passo decisivo para a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star. Na semana passada, a 3 de outubro, foi concluída a oferta de recompra de recompra de dívida que implicava perdas até à maturidade dos títulos. O banco garantiu a recompra de 4,74 mil milhões de euros de obrigações.

Criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 3 de agosto de 2014, como banco de transição, o Novo Banco é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

Em março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros. Esta garantia levou já o BCP a pedir um esclarecimento na Justiça.

(Notícia atualizada às 11h20 com mais informação)

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