Bruxelas avalia se há apoios do Estado no leilão 5G

Queixas dos operadores às condições previstas para novos entrantes, sem contrapartidas de cobertura, estará na origem das averiguações.

Bruxelas está a avaliar se o Estado está a dar apoios no leilão do 5G, em consulta pública, depois de queixas de operadores de telecomunicações nacionais sobre as condições definidas pela Anacom para promover a entrada de mais empresas no mercado, noticiou o Público. O Governo confirma a averiguação da Comissão Europeia, mas lembra que o projeto de regulamento "não é um instrumento constitutivo de auxílios de Estado".

A Comissão Europeia “pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adopção do projecto de regulamento da Anacom na redacção que foi submetida a consulta pública”, confirmou a secretaria de Estado das Comunicações, liderada desde 17 de setembro por Hugo Mendes, em declarações ao Público.

O Governo está “a analisar o tema, juntamente com a Anacom”, mas, ressalva, “um projecto de regulamento que tenha sido submetido a consulta pública não é um instrumento constitutivo de auxílios de Estado, porquanto não se trata de uma decisão final”.

Salvo algumas excepções previstas na lei, os Estados devem notificar previamente o apoio a projetos ou entidades a Bruxelas, para que seja avaliado a sua compatibilidade com as regras europeias, na medida em que podem provocar distorção do mercado. Caso o apoio seja inválido, o país arrisca coima.

A versão final do projeto de leilão de 5G ainda não é conhecida, mas os operadores já no mercado já criticaram os mecanismos de apoio à entrada de novos operadores.

As regras do leilão prevêem um desconto de 25% sobre o preço do espectro adquirido por novos operadores nas faixas do 900 MhZ e 1800 Mhz, não se exigindo como contrapartida obrigações de cobertura ou de desenvolvimento de rede.

Situação que estará na origem das queixas que chegaram a Bruxelas e levou ao pedido de esclarecimentos ao Estado português, segundo o Público.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de