Comércio online

Bruxelas avança com propostas para Mercado Único Digital

Bruxelas promove medidas para impulsionar o comércio Bruxelas promove medidas para o comércio eletrónico
Fotografia: Stringer/Reuters
Bruxelas promove medidas para impulsionar o comércio Bruxelas promove medidas para o comércio eletrónico Fotografia: Stringer/Reuters

A Comissão Europeia apresentou hoje propostas para proteger o consumo na Internet e incentivar a atividade empresarial, nomeadamente a nível do fornecimento de conteúdos digitais, como o 'streaming' (transmissão) de música, e as compras 'online'.

A Comissão Europeia apresentou hoje propostas para proteger o consumo na Internet e incentivar a atividade empresarial, nomeadamente a nível do fornecimento de conteúdos digitais, como o ‘streaming’ (transmissão) de música, e as compras ‘online’.

No âmbito da estratégia para o Mercado Único Digital, o executivo comunitário quer responder às principais dificuldades ao comércio eletrónico na União Europeia (UE), como os custos para as empresas para se adaptarem a vários quadros legais nacionais, e a pouca confiança dos consumidores.

A comissão notou que 15% dos consumidores compram eletronicamente a uma empresa fora do seu país, enquanto 44% adquirem bens onde vivem.

Apenas 12% dos retalhistas da UE vendem na internet a consumidores de outros países da União, enquanto o negócio dentro do próprio país chega a ser três vezes mais (37%), lê-se ainda no comunicado de Bruxelas.

O vice-presidente da comissão responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, notou a importância de um reembolso quando o serviço ou bem contratado não funcione.

“As propostas hoje apresentadas conferirão mais direitos aos consumidores, permitindo-lhes desfrutar, com toda a confiança, de produtos e serviços provenientes de outros países da UE”, enquanto as empresas “poderão desenvolver-se além-fronteiras a menor custo, regendo-se por um conjunto comum de regras da UE em vez de uma panóplia de leis nacionais”, afirmou.

A comissária europeia responsável pela Justiça e Consumidores sublinhou que com estas propostas sobre contratos digitais haverá “harmonização dos direitos contratuais na UE”, o que facilitará a oferta de bens, maior segurança para as empresas, que terão “formas mais fáceis e baratas de expandir as suas atividades”.

Atualmente, as empresas têm o custo único adicional de nove mil euros para se adaptarem ao direito do Estado-membro onde pretendem vender.

Bruxelas prevê um aumento da oferta, a preços competitivos, que mais de 122.000 empresas da UE comecem a vender a consumidores de outros Estados-membros e o número total de consumidores que compram fora do seu país ascenda a 70 milhões de euros.

Preços mais baixos devem levar a um acréscimo no consumo de 18 mil milhões de euros e a um aumento de quatro mil milhões de euros do Produto Interno Bruto comunitário em relação ao nível atual.

Bruxelas avançou também com o enquadramento geral sobre direitos de autor moderno, que irá traduzir propostas legislativas e iniciativas políticas nos próximos seis meses, na sequência de várias consultas públicas.

Esse plano de ação contempla o alargamento do acesso aos conteúdos em toda a UE, com vista ao fim das restrições na difusão de filmes, música, livros ou jogos fora do país onde o serviço foi contratualizado e as exceções para que possam ser utilizadas obras protegidas sem autorização prévia.

A comissão irá também avaliar as situações, do ponto de vista jurídico, do carregamento de fotografias na internet de fotos de edifícios e obras de arte públicas, localizados em locais públicos, assim como a distribuição de receitas da difusão ‘online’ de obras protegidas por direitos de autor.

Bruxelas anunciou o trabalho em 2016 para cortar fluxos financeiros para as empresas que lucram com a pirataria.

No total, serão apresentadas 16 iniciativas até ao final do próximo ano sobre o Mercado Único Digital.

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