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Bruxelas desbloqueia compras online a tempo do Natal

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Acesso a serviços de transportes e a conteúdos audiovisuais serão as exceções à nova legislação europeia.

As compras online vão mudar até ao final do ano na União Europeia. Até 3 de dezembro serão levantadas as restrições regionais nas lojas eletrónicas, ao abrigo das regras para o mercado único. Haverá, no entanto, duas exceções: o acesso a serviços de transportes e a conteúdos audiovisuais, refere um artigo da revista Retina, do jornal El País.

“A partir do Natal de 2018, as pessoas não terão de se preocupar com o bloqueio ou o redirecionamento dos sites, só porque elas ou o seu cartão de crédito têm origem num país diferente”, de acordo com uma declaração conjunta de Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para o mercado único digital; Elzbieta Bienkowska, comissária para o mercado interno; e Mariya Gabriel, comissária para a Economia e sociedades digitais.

A partir de dia 3 de dezembro, os vendedores terão de garantir aos compradores que podem completar a compra online sem barreiras ou medidas discriminatórias devido ao país de origem.

Até agora, segundo o jornal espanhol, as lojas online eram muito fechadas às compras por estrangeiros. Apesar de 95% das lojas deixarem ver os produtos, existia quase sempre uma barreira: mais de metade destas lojas (51%) impedia que o cliente introduzisse a morada.

Esta prática, de acordo com o especialista Roberto Palencia, fazia lembrar hábitos antigos mais próximos do comércio tradicional. “A maioria da retalhistas vem de modelos comerciais tradicionais”, recorda o diretor do Observatório Ecommerce ao jornal espanhol. Estas lojas estavam habituadas a operar em zonas geográficas delimitadas.

A venda de eletrodomésticos e de produtos eletrónicos são as duas áreas que têm mais restrições de compras com base na localização dos clientes.

Exceções

A liberdade de compras online no espaço europeu, no entanto, vai ter algumas limitações, na área de transportes e dos conteúdos audiovisuais.

Os transportes vão ficar de fora porque estão enquadrados numa legislação própria; os conteúdos audiovisuais (como as séries nas plataformas de streaming) estão a ser debatidos em sede própria. “Este é um melão muito difícil de aceitar porque entram em jogo vários conceitos: os direitos dos consumidores e os direitos de emissão. Isto acabará por mudar, porque a realidade é que caminhamos para modelos de distribuição globais, embora possa demorar décadas”, acrescenta Roberto Palencia.

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