Bruxelas. EDP não recebeu ajudas de Estado nas concessões das barragens

Elétrica pagou mais de 700 milhões pela extensão da concessão mas não notificou Bruxelas

A Comissão Europeia concluiu que a extensão das concessões de energia hidroelétrica atribuídas por Portugal à EDP não envolve um auxílio estatal, segundo a informação publicada esta segunda-feira por Bruxelas.

A investigação foi aberta porque as extensões de concessão concedidas à EDP na energia hidroelétrica, mediante o pagamento de 704 milhões de euros, não foram notificadas à Comissão para efeitos de aprovação de auxílios estatais. É que a concessão leva a que a EDP tenha 27 centrais hidroelétricas que representam 27% da capacidade de produção do país e que está sob alçada da EDP.

"A utilização dos recursos hídricos públicos para produção de eletricidade em Portugal está sujeita a um contrato de concessão. O Governo escolhe um concessionário na sequência de procedimentos específicos estabelecidos por lei. Em 2007, Portugal prorrogou várias concessões de energia hidroelétrica para além da data de cessação que tinha sido inicialmente acordada (2020, em média). Estas extensões foram concedidas à EDP mediante o pagamento de 704 milhões de euros", diz a informação divulgada pela Comissão Europeia.

Em setembro de 2013, na sequência da receção de denúncias, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em relação à medida. As principais preocupações relacionavam-se com o preço pago pela EDP para a extensão das concessões e com o impacto dessa extensão no mercado, tendo em conta a forte posição da EDP no mercado português.

"Durante o procedimento formal de investigação, a Comissão verificou que a compensação paga pela EDP para a extensão das concessões de energia hidroelétrica era compatível com as condições de mercado. A Comissão concluiu que a metodologia financeira utilizada para avaliar o preço da extensão das concessões foi adequada e resultou num preço de mercado justo", frisa a informação.

Assim, diz Bruxelas, a compensação paga pela EDP pela extensão das concessões não envolve um auxílio estatal.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de