Telecomunicações

Bruxelas prepara-se para acabar com as chamadas publicitárias sem consentimento

Fotografia: REUTERS/Francois Lenoir
Fotografia: REUTERS/Francois Lenoir

Bruxelas estende obrigações com a manutenção da confidencialidade de dados aos OTT

Bruxelas quer acabar com as chamadas telefónicas publicitárias sem o consentimento dos consumidores. A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira nova legislação que visa reforçar a privacidade nas comunicações eletrónicas, alargando a sua aplicação a todos os prestadores de serviços de comunicações. Ou seja, os chamados OTT passam também a ter a obrigação de garantir a privacidade e confidencialidade da informação eletrónica dos clientes, à semelhança do que já sucede hoje com os operadores de telecomunicações.

“As nossas propostas assegurarão a confiança no mercado único digital que as pessoas esperam. Pretendo garantir a confidencialidade das comunicações eletrónicas e a proteção da vida privada. O nosso projeto de regulamento «Privacidade e Comunicações Eletrónicas» estabelece um justo equilíbrio entre um elevado nível de proteção dos consumidores e, simultaneamente, perspetivas de inovação para as empresas”, defendeu Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, em comunicado.

No novo Privacidade e Comunicações Eletrónicas a Comissão “propõe igualmente novas regras para assegurar que, sempre que os dados pessoais sejam tratados pelas instituições e organismos da UE a proteção da vida privada seja garantida do mesmo modo que o é nos Estados-Membros ao abrigo do regulamento geral sobre a proteção de dados, e define uma abordagem estratégica das questões relacionadas com as transferências internacionais de dados pessoais”, informa Bruxelas em comunicado.

Entre as medidas previstas estão regulamentos anti-spam. Nesse sentido, Bruxelas propõe a proibição de “todo o tipo de comunicações eletrónicas não solicitadas, por qualquer meio, nomeadamente, mensagens de correio eletrónico, SMS e, em princípio, também chamadas telefónicas, se os utilizadores não tiverem dado o seu consentimento”, explica Bruxelas. Para efetivar esta medida, os Estados-Membros poderão optar por uma solução em que os consumidores que não querem receber chamadas de televendas se inscrevam numa lista de pessoas a não contactar. “Os televendedores terão de mostrar o seu número de telefone ou utilizar um indicativo especial que indica que se trata de uma chamada publicitária”, refere ainda Bruxelas.

Bruxelas aperta ainda as regras no que respeita à proteção das mensagens de correio electrónico e mensagens, questão considerada “importante” para 92% dos europeus que gostaria que estas se mantivessem confidenciais. A atual Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas apenas é aplicável aos operadores de telecomunicações tradicionais, com este regulamento “as regras de proteção da vida privada passarão igualmente a aplicar-se aos novos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, tais como o Whatsapp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage ou Viber”.

Uma proteção que Bruxelas estende aos metadados (por exemplo data, hora e localização da chamada). Estes dados têm um “caráter eminentemente privado, devendo, ao abrigo das regras propostas, ser anonimizados ou suprimidos se os utilizadores não tiverem dado o seu consentimento, exceto se os dados forem necessários, por exemplo, para faturação”.

“A Comissão propõe igualmente novas regras para assegurar que, sempre que os dados pessoais sejam tratados pelas instituições e organismos da UE a proteção da vida privada seja garantida do mesmo modo que o é nos Estados-Membros ao abrigo do regulamento geral sobre a proteção de dados, e define uma abordagem estratégica das questões relacionadas com as transferências internacionais de dados pessoais”, destaca Bruxelas.

Bruxelas mexeu ainda na regulamentação sobre cookies. A “disposição sobre cookies”, que obriga os sites a pedir o consentimento aos utilizadores, será racionalizada. “As novas regras permitirão aos utilizadores controlar melhor os seus parâmetros, proporcionando uma maneira fácil de aceitar ou recusar os cookies e outros identificadores de rastreio das suas atividades em caso de risco para a privacidade”. Por exemplo, “não é necessário consentimento relativamente a cookies não invasivos da privacidade utilizados para melhorar as pesquisas na Internet (memorização do histórico de compras, por exemplo)”, bem como a introdução de cookies por um determinado site para contagem do número de visitantes.

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