Economia da partilha

Bruxelas: Proibição da Uber só em último recurso

Economia da partilha pode produzir novo unicórnio, ou seja, uma startup avaliada em mil milhões de dólares

A Comissão Europeia defendeu esta quinta-feira que empresas ligadas à economia da partilha, como a Uber ou a Airbnb só devem ser proibidas “em último recurso” pelos países europeus, de acordo com as orientações divulgadas por Bruxelas.

“Restrições ou proibições só devem ser aplicadas como uma medida de último recurso”, refere a Comissão Europeia em comunicado citado pela Reuters.

Isto implica que este tipo de serviços não deve ser sujeito a regras adicionais por sector, como as regulações de transporte de passageiros ou para a área da hotelaria – a não ser de detenham ativos e determinem o preço final do serviço. Bruxelas defende que estas empresas paguem impostos tal como os concorrentes ‘tradicionais”.

A Comissão Europeia estima em 28 mil milhões de euros em 2015 as receitas geradas por este tipo de empresas, o dobro do registado em 2014. E é deste sector que poderá surgir o próximo unicórnio europeu, ou seja, uma startup avaliada em mais de mil milhões de dólares, segundo o comissário para o Investimento, Jyrki Katainen.

A publicação das orientações da Comissão Europeia esta quinta-feira é o passo dado para harmonizar a regulação de empresas como a Uber e a Airbnb nos 28 países da União Europeia.

A Uber tem sido alvo dos protestos dos taxistas um pouco por toda a Europa, inclusive em Portugal, onde chegou a ser interposta uma providência cautelar contra a plataforma de transportes. Mesmo tendo sido aceite pelo Tribunal de Lisboa, a decisão não surtiu efeitos. A Uber alega que a ação abrange a Uber Inc. e não a Uber B.V., a entidade responsável pelas operações da Uber em Portugal.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h01 com mais informação)

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