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Bruxelas quer que taxa aeroportuária em Lisboa seja também paga por residentes

Aeroporto de Lisboa

Bruxelas enviou um parecer a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da UE e aplicável a residentes

A Comissão Europeia enviou hoje um parecer fundamentando a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.

Bruxelas deu hoje um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.

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