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Bruxelas quer taxar Google e Facebook com novo imposto

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Novo imposto temporário de 3% sobre as receitas dos gigantes digitais deverá fazer entrar 5 mil milhões nos cofres da UE. Portugal pode cobrar

Bruxelas quer que gigantes tecnológicos como o Google, Facebook , Apple ou a Amazon passem a pagar um imposto temporário adicional de 3% sobre as suas receitas. A Comissão Europeia quer ainda permitir que os Estados membros possam taxar as empresas que obtenham receitas com a venda de publicidade online ou com os dados dos clientes no seu território, mesmo que não tenham presença física no país. Portugal, por exemplo, pode taxar as receitas angariadas no país. A previsão é de que 5 mil milhões de euros anuais entrem nos cofres dos países da UE.

“As nossas regras pré-internet não permitem que Estados membros cobrem impostos a companhias digitais a operar na Europa quando têm pouca ou nenhuma presença em solo europeu. Isto representa um buraco negro para os Estados membros porque a base fiscal está a encolher”, alerta o comissário Pierre Moscovici. “Preferiríamos regras definidas a nível global, incluindo na OCDE. Mas a quantidade de lucros que neste momento está livre de impostos é inaceitável. Precisamos urgentemente de trazer as nossas regras fiscais para o século XXI”, defendeu, por seu turno, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.

Os gigantes tecnológicos pagam um imposto de 9,5%, menos de metade do que pagam as empresas tradicionais, taxados na ordem dos 23%, situação que tem gerado protestos em países como a França ou a Alemanha, que se têm manifestado a favor de impostos mais pesados. “Não é possível, nem sustentável, que taxemos indústrias enquanto biliões de lucros ganhos pelos GAFA [Google, Apple, Facebook, Amazon] em solo europeu se evaporem”, acusou em fevereiro Bruno La Maire. “Queremos uma taxação justa dos gigantes digitais que crie valor para a Europa em 2019”, explicou o ministro das Finanças francês.

A proposta de Bruxelas veio antes dessa data, com a Comissão a avançar com um imposto temporário de 3% e permitindo aos Estados membros taxar atividades até aqui livres de impostos no seu território. Os patamares de volume de negócio estipulados – 7 milhões de euros de receitas anuais (para serem cobrados impostos pelos países membros) ou 750 milhões de receitas globais ou 50 milhões na Europa (para o imposto de 3%) – exclui startups. A proposta é temporária, já que o objetivo é uma harmonização fiscal entre os Estados membros, bem como a renegociação dos acordos com países terceiros (em particular com os Estados Unidos) para evitar a dupla taxação.

Mas para a proposta de Bruxelas avançar terá de ultrapassar uma série de obstáculos: obter luz verde do Conselho e do Parlamento Europeu, bem como dos 28 países da UE. E teme-se que possa gerar divisões entre os países, com grandes economias como a Alemanha, Reino Unido, França, Itália ou Espanha a querer obter receitas fiscais com os negócios gerados nos seus territórios, e países como a Irlanda ou a Holanda a recearem ficar menos atrativos para a instalação das multinacionais. A Irlanda – país onde, por exemplo, o Facebook e o Google têm localizado a sede europeia – já alertou que este tipo de propostas arriscam a não recolher mais impostos das empresas, mas sim a dividir o bolo pelos países.

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