Cadete de Matos: "No 5G, o país não pode estar refém de nenhuma empresa"

O presidente da Anacom afiança que "não há ilegalidade no leilão de 5G" e que "o prazo vai ser cumprido".

A Altice anunciou nesta semana que por causa das regras do leilão de 5G vai suspender projetos de investimento em Portugal. A Vodafone e a NOS vão tentar impugnar as regras do leilão. Admite que estas regras possam ser demasiado penalizadoras para estas operadoras?

Não só não são penalizadoras, como pelo contrário. Nós vamos ter um leilão de frequências para a quinta geração móvel, mas também para desenvolver o setor das comunicações eletrónicas em Portugal que é muitíssimo atrativo para as empresas que queiram investir nestas frequências. E a razão por que digo isso é porque vamos ter um leilão com muito espetro, vai ser o leilão na Europa com maior quantidade de espetro. Todo o espetro está disponível nas faixas que são relevantes. Vão estar no leilão. Esse espetro está disponível para todas as empresas que queiram investir, quer sejam atuais operadores, quer sejam operadores que queiram entrar no mercado das telecomunicações em Portugal. Todos são bem-vindos, todos são necessários para a economia de mercado que existe neste setor.

Mas a questão passa exatamente por aí, é porque as operadoras que já cá estão queixam-se que estas regras são discriminatórias em relação a operadores que queiram entrar, que teriam vantagem.
É fácil demonstrar que não é assim pelas seguintes razões: Em primeiro lugar, porque os operadores que estão no mercado das telecomunicações em Portugal, estão os três operadores têm rede móvel própria estão há mais de 22 anos. O último operador que entrou em Portugal foi em 1998 e portanto tem uma carteira de clientes vasta, tem uma consolidação do seu negócio, e portanto tem uma enorme vantagem competitiva. E qualquer empresa que queira entrar no mercado terá, necessariamente, dificuldades, tem que desenvolver a sua rede, tem que fazer investimentos avultados, e portanto é um negócio que não é fácil. E a prova disso é que no último leilão do 4G - que antecedeu este - a ANACOM seguiu regras muito análogas àquelas que foram definidas. Aliás, nalguns casos até regras que visavam, que eram mais vantajosas e incentivavam a entrada de novos operadores, e não houve entrada no mercado. Isso significa que é de facto um mercado em que os investimentos são muito avultados e será difícil entrar no mercado, e portanto quem está no mercado, quem tem os clientes como tem Portugal também fidelizados, porque como sabemos, existem regras de fidelização que fazem com que não seja fácil mudar de operador. Os custos são muito elevados. Portanto, as empresas que estão instaladas no mercado têm uma enorme vantagem competitiva e terão sempre em Portugal como em todos os países europeus em que tem havido entrada de novos operadores. Essa entrada é gradual e que não disputa de um dia para o outro uma cota de clientes relevante. Esta é a primeira razão. A segunda razão, porque o espetro que vai a leilão, como disse, é muito vasto, a componente que está reservada para quem queira licitar esse espetro sendo um novo integrante do mercado é uma muito pequena percentagem face ao espetro que os operadores hoje já detêm. Para termos uma ideia, corresponde apenas ao espetro dividido por 3 operadores a 8%. Para ter uma ideia, os operadores têm nestas faixas hoje que são relevantes para o 3G e para o 4G, porque é aí que há reserva de espetro. Não é para o 5G, é no 5G, todos vão licitar em pé de igualdade. Mas no 3G e no 4G os espetros reservados é os tais 8% da quantidade total de espetro que os operadores têm, e portanto, também aí há uma vantagem óbvia de quem está no mercado. Em terceiro lugar, o espetro do 5G, que é a maior quantidade de espetro. Esse vai estar disponível na sua totalidade para todos os operadores em pé de igualdade, portanto, não há reserva de espetro. Num ponto de vista objetivo não há nenhuma razão para contestar as regras deste leilão também porque estas regras, como disse, já aconteceram nos leilões anteriores e não tiveram esta contestação a que assistimos neste momento.

Vídeo: As operadoras têm "dificuldade em aceitar as regras da concorrência"

Então e porque é que estará a acontecer e há tanto descontentamento?
Penso que há uma razão objetiva para isso e que se chama dificuldade em aceitar as regras da concorrência. Quem está instalado no mercado não quer de facto ter concorrência de outros operadores, e portanto, objetivamente, porque nós ouvimos a contestação mas depois perguntamos quais são as razões, os motivos, e eles não são apresentados. E de facto a única razão que é posta em cima da mesa é esta ideia de que está a haver uma facilidade para a entrada de novos concorrentes. É claro que também só haverá novos concorrentes... Como disse, no último leilão nenhuma empresa entrou. Não sabemos neste leilão vão haver concorrentes para entrar pela primeira vez no mercado de comunicação português, achamos que isso é importante, que isso é desejável, tem acontecido noutros países europeus também com contestação. Quem está no mercado nunca quer ter a concorrência de novos operadores, é absolutamente natural. Não devemos ter nenhuma surpresa quanto a isso, acontece em todos os setores de atividade. Não é só no setor das comunicações. Se houver uma empresa monopolista, prefere ser monopolista do que ter outras empresas. Se houver três empresas que formam o oligopólio também preferem que não haja mais concorrentes. Isso é absolutamente natural mas no caso da economia portuguesa e desta situação do setor das telecomunicações, aquilo que estamos a fazer é o que aconteceu também na generalidade dos países europeus, nos leilões que tem havido em que as condições têm sido equivalentes. E também, com esta certeza, quem quiser entrar no mercado vai ter que investir, vai ter obrigações que são exigentes uma vez que o mercado já está dominado pelas empresas instaladas a ter que ter uma cobertura significativo do país em 3 anos tem que cobrir 25% da população e em 6 anos tem que cobrir 50% da população. Portanto obriga a investimentos avultados e parte de uma situação muito desfavorável que é de facto de captar clientes. Isso vai obrigar a que a empresa que entra no mercado tenha que ter ofertas competitivas e customizadas para o interesse dos clientes em Portugal. Hoje, a população portuguesa, se quiser ter um contrato só de internet que seja competitivo, que tenha preços equiparáveis àquilo que acontece nos outros países europeus não tem. Portanto, esse é um exemplo. Ou, se quiser ter menos minutos de telefone móvel, ou se não quiser ter telefone fixo, hoje a generalidade dos pacotes obrigam a ter telefone fixo e 65% da população portuguesa não utiliza o telefone fixo. Paga por uma coisa que não utiliza. Paga por 200 canais de televisão e a maior parte dos portugueses só utilizam e só vêm em 5 ou 6 canais de televisão. Portanto, um novo operador vai ter que ter ofertas competitivas e distintas e também vai ter que competir no preço que é para atrair novos clientes. E é aí que de facto os operadores que estão instalados não lhes interessa concorrência, não lhes interessa a expectativa de que as margens podem ser reduzidas.

Para a ANACOM, está fora de causa uma reavaliação, uma revisão, uma alteração, destas regras?
Não, o que é importante dizer também a esse respeito é o seguinte: A decisão que a Anacom tomou há duas semanas, das condições finais do leilão, vem depois de um período de consulta pública que decorreu ao longo do ano,, e que aliás, foi mais demorado porque teve de ser interrompido por causa do estado de emergência durante a pandemia. Tinha sido, por sua vez, esta consulta pública precedida o ano passado, em 2019, também de uma consulta a todos os interessados, e nomeadamente as empresas operadoras, sobre o espetro que tinham interesse e sobre as condições de atribuição desse espetro, e no fim dessa consulta a ANACOM fez alguns ajustamentos nas regras finais do leilão para, precisamente, atender às preocupações, por exemplo, que os operadores revelaram. Dou alguns exemplos, as condições de pagamento foram facilitadas. Portanto, agora, contrariamente ao que estava previsto inicialmente, 50% do valor da aquisição do espetro pode ser pago, não ao longo de 5 anos como estava previsto, mas ao longo de 7 anos. Facilitámos as condições de pagamento, também facilitámos vários das obrigações de cobertura. Temos - e este é um dado muito relevante - dos preços mais baixos para os preços de reserva. Se não houver muita competição no leilão os preços com que as empresas em Portugal vão adquirir o espetro são muitíssimo mais baixos do que os preços que foram atingidos nos países em que o leilão já teve lugar para estas faixas do 5G.

Percentualmente, em comparação, serão quanto mais baixos? Consegue estimar?
Estamos a falar... Depende dos países mas no caso dos leilões que houve já em Itália ou Alemanha, para dar dois exemplos, estamos a falar de diferenças abissais. Foi maior o valor do que os megahertz. Esses dados estão disponíveis, nós publicamos e disponibilizamos o benchmarking em termos europeus e porquê? Porque aquilo que nós pretendemos neste leilão ao fixar preços de reserva muito baixos, é que de facto haja atração e interesse em adquirir o espetro e criar condições. Isto também está de acordo com a orientação que o governo aprovou a este respeito, que é, mais do que ter uma receita para os cofres do Estado com o leilão, com a venda do espetro, que é um bem público e portanto quem o adquire tem de pagar por ele com esse espetro. Aquilo que nós definimos, mais do que o preço de aquisição do espetro, são as obrigações. Aquilo que pretendemos que aconteça, e estamos a fazer em Portugal a mesma coisa que se fez nos leilões anteriores em Portugal, e tem sido feito em todos os países é utilizar este leilão para que os operadores invistam no Mercado das telecomunicações, sobretudo levando a uma cobertura do território de qualidade. Porque em muitas zonas do território...

Já falou várias vezes nessa oportunidade de investimento. Em quanto é que poderá ser a estimativa desse investimento no caso de entrarem realmente operadores como se está à espera?
Essa conta que agora os operadores estão a fazer é precisamente verificarem qual é o preço de aquisição do espetro e qual é que é o investimento que têm que fazer para suprir as suas obrigações. Isso vai depender de cada um dos operadores, mas também aí existe algo que tem que acontecer no mercado português que é um maior coinvestimento e uma maior partilha. Porque não faz sentido nas zonas menos populosas onde de facto é preciso chegar internet de qualidade, e nalguns casos até voz móvel, porque há zonas do país em que não se consegue fazer uma chamada de telemóvel de qualidade. Portanto é preciso fazer chegar isto a todo o território e os operadores podem-no fazer, ou fazendo o investimento ou partilhando as suas redes e o roaming nacional é uma hipótese de o fazer.

Vamos falar precisamente de partilha. O leilão obriga as telecoms a darem aos próprios concorrentes acesso às redes durante um prazo que julgo ser de 10 anos. Esta regra não pode ser considerada uma espécie de ajuda de estado aos novos operadores?
Não é ajuda de estado porque de facto o estado não vai ter qualquer incentivo do ponto de vista destas regras. E quem vai adquirir o espetro vai adquiri-lo no leilão e este incentivo que é apenas uma prática da regulação do setor, e que, como eu referi, no último leilão em Portugal também foi contemplada. E foi contemplada em vários países europeus, em França, na Alemanha, na República Checa, são vários os países em que também tem havido essa reserva do espetro. A Comissão Europeia e os tribunais europeus têm tomado uma posição clara de que não há aí nenhuma ajuda do estado e o estado português já teve ocasião também de esclarecer isso em relação às queixas que foram feitas a este respeito. Não há nenhuma ajuda do estado. Há apenas - e também para que se entenda porque é que há reserva do espetro - a preocupação, em Portugal, como nos outros países, a evitar que os operadores que estão no mercado adquiriram aquele espetro não porque precisam dele, fazendo um açambarcamento de espetro, para evitar a entrada de novos operadores. É uma barreira à entrada e por isso é que em Portugal a ANACOM defende esta reserva de espetro mas a autoridade da concorrência que tem que zelar também pelas regras da concorrência em Portugal e na União Europeia, também defendeu precisamente a importância desta reserva de espetro no parecer que deu a propósito do regulamento do leilão. Há claramente uma convergência de que esta medida é necessária, não para ajudar ninguém, quem quiser adquirir o espetro tem que competir no leilão, mas para garantir que da mesma forma... Também importante dizer isto. Os operadores que estão no mercado, só houve um leilão para o 4G. Todo o espetro que foi sendo atribuído às empresas ao longo dos anos da operação em Portugal foi atribuído em função das suas necessidades e do investimento que pretenderam fazer no país. As empresas que agora queiram entrar no Mercado das comunicações em Portugal, e há muitos outros países em que de facto há mais do que três operadores, portanto não há razão nenhuma para que não possa haver mais do que três operadores. Só haverá mais operadores se virem que há uma oportunidade de negócio, este ponto também é importante.

Vídeo: "Não há ilegalidade no leilão de 5G. As queixas não têm fundamento"

Falando das operadoras precisamente, elas têm todas usado palavras muito duras para falar deste leilão e dizem mesmo que as regras são ilegais. Por exemplo, a NOS garante que em Bruxelas vai responsabilizar a ANACOM. Já está a preparar a sua defesa, a da ANACOM?
A Comissão Europeia já teve a oportunidade de fazer ao governo português nota dessa queixa desse operador e a ANACOM já deu o contributo ao governo para a resposta à Comissão Europeia, que é uma resposta categórica porque de facto não há nenhuma ilegalidade em Portugal, como não houve em França, na Alemanha, na Itália, onde condições análogas foram aplicadas. Portanto, essa acusação, essa queixa, não tem qualquer fundamento e estamos absolutamente seguros relativamente a essa matéria, estamos a cumprir a nossa missão. Porque é importante dizer isto: a autoridade reguladora das comunicações existe no seu mandato para promover a concorrência e para proteger os consumidores. Para contribuir para o desenvolvimento do setor com base nestas regras concorrenciais e com regras de proteção....

O que está a dizer é que as operadoras não estão a proteger os consumidores?
O que eu estou a dizer e às vezes fico perplexo com isso é que quando se acusa a ANACOM de ter uma excessiva preocupação em termos de proteção dos consumidores. Enfim, já recebemos esse tipo de acusação, o que para nós é paradoxal porque qualquer empresa, para ter sucesso, tem que proteger os seus clientes, tem que defender os seus clientes, tem que ouvir os seus clientes... É uma das preocupações que nós temos. Os consumidores das telecomunicações em Portugal têm muitas queixas e é dos setores com mais queixas. E muitas das vezes não têm resposta às suas queixas e elas são perfeitamente legítimas e devem ser atendidas. Portanto também a autoridade reguladora tem que ouvir essas caixas e tem que contribuir, esse é o nosso desiderato, é contribuir para que o setor se modernize, se desenvolva, as empresas possam manter os seus níveis de rendibilidade que tem, o seu lucro... Porque ninguém investe se não tiver retorno desse investimento. Queremos que isso aconteça mas também queremos que os preços das comunicações em Portugal se aproximem dos preços das telecomunicações de outros países. Isto é, que baixem esses preços e que aumente a qualidade, porque também pode ser melhorada.

Admite que esta litigância pode provocar um atraso em todo este processo. E se sim, já agora, que dimensão é que pode ser estimada para esse atraso?
Acredito que não, estão definidos os prazos para o desenvolvimento e para a concretização do leilão. Enfim, agora para apresentação das candidaturas, acreditamos que... Por um lado esperamos que depois da fase da consulta em que as empresas nos apresentaram os seus interesses, mas não só as empresas, muitos consumidores. Nós tivemos mais de 500 respostas na consulta pública. Muitas autarquias, muitas juntas de Freguesia, muitas Câmaras Municipais, muitos cidadãos precisamente mostraram a sua ambição de ter um setor das telecomunicações em Portugal que responde aos seus anseios. E portanto, a nossa expectativa é que concluído o processo da consulta pública agora as empresas se concentrem em preparar as suas candidaturas, e quando tiverem as licenças, façam os seus investimentos e, no fundo, desenvolvam os seus negócios. Nós o que queremos é que desenvolvam os seus negócios de forma rentável, mas também satisfazendo as obrigações que resultarem do leilão.

Para finalizar este tema do leilão de 5G, as operadoras estão, naturalmente, a fazer pressão pública sobre a ANACOM, sobre as regras deste leilão. Se o governo lhe pedir para facilitar estas regras, satisfazendo pretensões das operadoras, vai fazê-lo?
O governo teve oportunidade em fevereiro deste ano de aprovar uma resolução do conselho de ministros com os objetivos, com as metas estratégicas para o desenvolvimento do 5G em Portugal e aquilo que a ANACOM fez foi precisamente também na decisão final que tomou, ter em consideração essas metas estratégicas e esses objetivos. Eu diria que há um claro alinhamento das regras que vão ser aplicadas em Portugal com aquilo que foi o objetivo, que é um objetivo importante para o país e que necessariamente o governo quer, que é preparar as condições para que o país se desenvolva, porque o setor das telecomunicações não é só para os cidadãos, é também para o tecido económico. Eu oiço muitas empresas dizerem que precisam ter melhor internet...

Mas se o governo lhe pedir para alterar as regras?
O governo não fez esse pedido e neste momento as regras estão aprovadas e estão publicadas. Houve durante todo este processo uma articulação institucional com o respeito pela independência e autonomia da autoridade reguladora que tem estas competências de gestão do espetro, também com as competências de política de comunicações da parte do governo. É um diálogo que correu de forma frutífera e como acontece sempre que é com um dominador comum. O governo, a ANACOM, aliás, como o parlamento, que também teve uma intervenção relevante nesta matéria. Todos têm um denominador comum que é o interesse público, que é o interesse geral e esse sobrepõe-se sempre aos interesses privados, mesmo que sejam interesses que tenham muita voz, que sejam muito ativos, que tenham acesso à justiça de forma muito aguerrida. Tudo isso são condições que fazem parte do funcionamento da economia de mercado e de um Estado de Direito, e nós olhamos para isso com toda a naturalidade, mantendo a nossa determinação de - também temos dito isso - sem ser sujeitos a essas pressões, com imparcialidade, com independência, com isenção, prosseguir o nosso mandato e dizendo aquilo que já tenho dito, de que a ANACOM não é, de facto, pressionável, nem se deixa condicionar por essas pressões.

Portanto, o calendário para uma resposta, o calendário que a ANACOM desenhou para o leilão de 5G vai ser cumprido tal como existe hoje?
Enfim, esperemos que não haja nada como aconteceu há uns meses, que obrigou, por exemplo, a interromper os prazos administrativos, mas naquilo que está nas nossas mãos estamos a tudo fazer para que isso aconteça. Neste momento faltam poucas semanas para libertar uma das faixas para o leilão, a faixa utilizada pela televisão digital terrestre, pela TDT, estamos praticamente no final do processo, existe um esforço muito grande de toda a ANACOM, também da empresa que tem que fazer a mudança das antenas, mas acreditamos que de facto o prazo vai cumprir.

Vídeo: "Não é aceitável que se façam ameaças. O país não pode ser refém de empresas"

Mas como é que classifica esta pressão que está a ser feita pelas operadoras em relação às regras do leilão de 5G?
A pressão, enfim, tem acontecido ao longo desse processo, já tive a oportunidade de também de comentar esse aspeto. O que eu considero que não é de todo aceitável é que façam ameaças relativamente ao desinteresse de qualquer empresa em deter licenças e não querer fazer os seus investimentos. Eu considero que o país não pode estar refém de nenhuma empresa , não é legítimo fazer qualquer ameaça, seja uma empresa nacional, sejam empresas estrangeiras, todas são bem-vindas ao mercado português. A ANACOM quer contribuir para o desenvolvimento do setor, quer atrair investimentos de todas as empresas, as que estão no mercado, mas também as que queiram entrar. Todas são necessárias e eu esperaria que houvesse de facto uma ponderação relativamente a qualquer tentativa de fazer chantagem, pressão desmedida, tentativa de condicionamento da atuação da autoridade reguladora e também da política de comunicações que é responsabilidade do governo. Todos nós estamos norteados pelo interesse público e geral e eu confiaria que também as empresas de comunicações tivessem esses objetivos. Fazer dinheiro, ser rentáveis, com certeza, mas ao mesmo tempo respeitarem os portugueses. Quando se faz determinado tipo de acusações à ANACOM, não é a ANACOM que está a ser visada. A ANACOM está a procurar servir todos aqueles que trabalham na ANACOM, servir o país, servir as empresas, servir os cidadãos do país, e portanto, deve haver alguma ponderação nesta matéria e acima de tudo aquilo que eu faço é um apelo à responsabilidade e seriedade e que todas as empresas que são muito bem-vindas, contamos com todas, queremos que todas estejam no mercado português, mas com este compromisso de também contribuir para o desenvolvimento do setor em Portugal.

A transição digital é um dos três pilares do plano de recuperação económica e o 5G é um elemento fundamental dessa transição. Sendo este um tema tão importante, não teria sido melhor para o país um leilão com regras mais de acordo com as pretensões das operadoras de forma a facilitar todo o processo?
A principal pretensão das operadoras necessariamente tem de ser ter espetro. Essa foi a consulta que fizemos em 2019, foi saber qual o interesse que tinham em termos potenciais relativamente ao espetro que devia de ser objeto de leilão, e como disse, nós estamos a libertar muito mais espetro para o 5G. Todo o espetro possível e a disponibilizá-lo na sua globalidade, coisa que em muitos outros países da Europa não foi a estratégia seguida, portanto, esse é um ponto que vamos ao encontro do interesse de quem quer investir neste mercado. Depois, como disse, preços baixos para entrada no leilão, o que também é um fator importante para quem quer investir é de facto não ter que pagar muito pelas licenças que vão adquirir do 5G. As condições estão criadas e esse é o nosso objetivo.

Leia a segunda parte da entrevista aqui:

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