CaixaBank. BCE dá quatro meses para BPI reduzir exposição a Angola

Banco Central Europeu deu quatro meses ao CaixaBank para resolver excesso de exposição do BPI ao mercado angolano, anunciaram catalães

O Banco Central Europeu deu quatro meses ao Caixabank para resolver o problema do excesso de exposição do BPI ao mercado angolano, no caso da oferta pública de aquisição dos catalães sobre o banco de Fernando Ulrich tenha sucesso.

Em comunicado agora divulgado, o Caixabank informou que o BCE, "em resposta a um pedido apresentado pelo CaixaBank, decidiu dar ao CaixaBank um prazo de quatro meses para resolver o incumprimento do limite dos grandes riscos do BPI". O comunicado informa ainda que este prazo começa a contar desde a conclusão da OPA, "no pressuposto de que tal ocorra antes do final do mês de Outubro de 2016". Ou seja, o Caixabank estará livre de sanções no BPI no máximo até fevereiro de 2017.

A decisão do banco central foi hoje comunicada ao Caixabank, que tem perto de 45% do capital do BPI e lançou uma OPA sobre a instituição liderada por Fernando Ulrich. O CaixaBank já tinha manifestado confiança em como o Banco Central Europeu acabaria por suspender eventuais procedimentos sancionatórios contra o BPI.

A "questão Angola"

O BPI está obrigado a reduzir a sua exposição ao mercado angolano, onde está presente através da participação maioritária que tem no BFA, para cumprir as regras definidas pelo BCE relativamente a este mercado.

Este excesso de exposição ao mercado angolano do BPI tornou-se um "problema" com a entrada em vigor de um regulamento comunitário - 575/2013 - que alterou os requisitos prudenciais para o setor bancário europeu. Nessa altura, a CE divulgou uma lista de 17 países não-europeus cujas regras de supervisão foram consideradas "equivalentes" às do Velho Continente, lista da qual Angola ficou de fora.

Ao ter ficado de fora da lista dos países com supervisão semelhante à europeia, as exposições dos bancos ao mercado angolano passaram a ter uma ponderação mais agressiva nos cálculos para efeitos de rácio de capital a 1 de janeiro de 2015. Se até esta data a exposição a Angola tinha um peso de 0% a 20%, desde o início de 2015 que passou a ser objeto de ponderação a 100%.

A operação do BPI retira cerca de 60% dos lucros do mercado angolano, país onde tem ainda um quinto dos seus ativos e 4,9 mil milhões de euros de créditos concedidos ao Estado angolano e ao Banco Nacional de Angola, razão pela qual a alteração regulatória da peso dos ativos angolanos teve impacto no banco. O BPI passou a exceder em 3 mil milhões de euros o limite de exposição a grandes riscos.

O Banco Central Europeu deu no entanto até abril deste ano ao BPI para se reajustar às novas regras e reduzir a exposição a Angola, prazo que terminou sem que o banco de Fernando Ulrich tivesse uma solução definitiva para o problema. Pouco depois de ser ultrapassado este prazo, o BPI comunicou ao mercado que enviou ao BCE a sua posição, "tendo defendido não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária temporária”.

O BPI chegou a avançar com uma proposta para a criação de uma nova entidade, onde ficassem concentrados os ativos africanos que, assim, já não pesariam no balanço. O plano foi chumbado por Isabel dos Santos. Posteriormente, tentou desblindar os estatutos, para permitir que o CaixaBank votasse com a totalidade da sua participação - desbloqueando uma solução para os ativos africanos - mas novamente sem sucesso.

Agora, com a OPA do CaixaBank em curso e com a previsão para o fim a breve prazo dos limites estatutários para os direitos de voto, estima-se que o BPI consiga resolver de vez o excesso de exposição a Angola.

Com Filipe Paiva Cardoso

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