Coronavírus

Câmaras municipais podem limitar circulação de táxis

Imagem de arquivo da greve dos taxistas, em setembro de 2018. (PAULO SPRANGER/Global Imagens)
Imagem de arquivo da greve dos taxistas, em setembro de 2018. (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

A partir de segunda-feira, TVDE não poderão ter passageiros no banco dianteiro, segundo despacho do ministério do Ambiente.

As câmaras municipais poderão limitar a circulação de táxis enquanto o país estiver em estado de emergência. A medida consta do despacho do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que vai entrar em vigor a partir da meia-noite de segunda-feira, 23 de março, e que estabelece novas condições de funcionamento para o transportes de passageiros em veículos particulares.

O transporte em táxis e em plataformas TVDE (do tipo Uber) “deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies”, de acordo com nota de imprensa enviada pelo ministério do Ambiente este domingo.

O ministro determina também que os presidentes das câmaras municipais podem “definir condições excecionais de circulação” para os táxis. No limite, poderá ser aplicada “a) A restrição da circulação em dias pares para os veículos com número de matrícula “par”; b) A restrição da circulação em dias ímpares para os veículos com número de matrícula “ímpar””.

O despacho determina também que para “garantir a prestação dos serviços essenciais, as entidades responsáveis pela sua provisão devem manter em vigor os contratos outorgados com terceiros, designadamente de fornecimento de bens e prestação de serviços, necessários ao cumprimento das suas obrigações”.

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