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Cartel: Concorrência condena Mota-Engil a pagar multas de 906 mil euros

António Mota, chairman da Mota-Engil.

Luis Costa Carvalho por260508lcc-mota engil
António Mota, chairman da Mota-Engil. Luis Costa Carvalho por260508lcc-mota engil

Cinco empresas foram acusadas de formal um cartel que lesou o Estado nos concursos públicos de manutenção ferroviária.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Mota-Engil e um dos seus diretores a pagar coimas no valor global de 906,5 mil euros por participação num cartel nos concursos públicos de manutenção ferroviária que envolveu cinco empresas.

Uma investigação do regulador detetou que as empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal. Num outro concurso, as mesmas cinco empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, num acordo que durou entre 2014 e 2015.

“A AdC concluiu o processo antecipadamente em relação à Mota-Engil ao seu diretor da área de ferrovias, devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”, explica a Concorrência num comunicado divulgado esta sexta-feira.

Em dezembro de 2018, a AdC já tinha condenado a Sacyr Neopul e um dos seus diretores ao pagamento de coimas de 365.400 euros por participação no mesmo cartel.

“Relativamente às restantes três empresas ainda sob investigação, bem como a quatro titulares de órgãos de administração e direção, contra os quais foi adotada pela AdC uma Nota de Ilicitude [comunicação de acusações] em 13 de setembro de 2018, o processo prossegue”, adianta a AdC.

Este processo foi aberto pela Concorrência em outubro de 2016, após uma denúncia apresentada no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública que a AdC tem efetuado, nos últimos três anos.

Após terem sido acusadas pela AdC, estas empresas têm vindo a concorrer a concursos públicos na ferrovia, sem que a IP as pudesse impedir. A AdC admitiu excluir estas empresas de concursos futuros. A Concorrência foi chamada ao Parlamento para esclarecer os deputados sobre o caso.

 

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