Energia

Catroga. Estado lucrou 10 mil milhões de euros com privatização da EDP

Eduardo Catroga, ex ministro das Finanças
( Gustavo Bom / Global Imagens )
Eduardo Catroga, ex ministro das Finanças ( Gustavo Bom / Global Imagens )

A acusação é de Eduardo Catroga, que representa a China Three Gorges, no Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

Perante a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas no setor da energia, o ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, apontou repetidamente o dedo ao Estado enquanto acionista da EDP, por ter lucrado com as oito fases de privatização da empresa cerca de 10 mil milhões de euros, valor que à data de hoje seria de 13 mil milhões, superior ao próprio valor pelo qual a elétrica é hoje avaliada em bolsa. “O Estado acionista vendeu bem a EDP. E vendeu por conta do que muitos chamam agora de rendas excessivas”, atirou.

O ex-ministro garantiu ainda que as decisões mais recentes do governo pelas mãos de Seguro Sanches resultaram numa quebra de confiança que vai ter repercussões a curto prazo na estrutura acionista da EDP, ameaçou.

“Não há rendas excessivas mas sim impostos excessivos. O governo pode encontrar fórmulas diferentes para reduzir as faturas da eletricidade. Este IVA tem resistido em baixar o IVA da eletricidade. A fatura alta não é culpa da EDP mas sim do governo”, disse.

“O Estado encheu os cofres com a privatização da EDP. Em todas as fases da privatização foi vendendo as ações e referindo o regime de preços contratualizados existente que influenciavam os cashflows da empresa. O que fez ao dinheiro não sei”, disse Catroga, que entre 2012 e 2018 foi presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, onde se mantém como representante o maior acionista China Three Gorges.

De acordo com o próprio Catroga, o convite para integrar inicialmente o CGS da EDP, em 2006, surpreendeu-o e surgiu por parte do Estado, e pelo próprio ministro da Economia Manuel Pinho.

“Portas giratórias entre a EDP e o governo? Não me venham dizer que eu sou um boy. Eu aceitei o sacrifício de uma missão cívica, adotei a postura dos acionistas. O meu percurso profissional fala por mim. Até perceber este setor tive de estudar muito. Já outros falam sem perceberem de nada”, indignou-se Catroga perante a questão do deputado do CDS, Hélder Amaral, que questionou o ex-ministro sobre o seu papel “nisto tudo”, ou seja, no processo de passagem de CAE a CMEC, durante o qual endereçou um sem número de cartas (umas pessoais, de acordo com o próprio, outras mais formais) e memorandos a inúmeros membros do governo, incluindo chefes de gabinete, secretários de Estado, ministros e até chefes do governo.

O mesmo deputado relembrou uma entrevista dada por Catroga em que dava conta da “indignação” dos acionistas da EDP perante as mais recentes decisões do governo em cortar nas rendas dos CMEC, que foi imediatamente seguida pelo afastamento do ex-secretário de Estado Seguro Sanches, pela passagem da pasta da energia para a tutela do Ambiente, pelo regresso das tarifas subsidiadas nas renováveis, entre outras inversões de marcha na política energética registadas nos últimos meses com a nova secretaria de Estado da Energia.

Eduardo Catroga admitiu que existia um certo “ambiente de crispação” e “ultrapassagem de linhas vermelhas” entre o governo e a EDP que se prolongava há algum tempo, e que os acionistas deram conta ao primeiro-ministro António Costa dessa mesma indignação.

“O anterior governo fez muitas maldades. A empresa foi fazendo cedências, mas há limites. Quando se pisam certas linhas vermelhas, e às vezes de forma pouco correta, há um poder judicial autónomo a que se deve recorrer. Todas as ações que a EDP puser em tribunal, vai ganhar. São direitos legais da empresa: preços contratualizados na era de Guterres e não rendas excessivas”, garantiu Catroga. Na sua opinião, diz que a EDP perde o risco de perder o interesse dos investidores internacionais, com prejuízos para o próprio Estado português.

No Parlamento, Catroga voltou também a falar do “mito das rendas excessivas”, tal como já tinha dito em entrevista ao Dinheiro Vivo. “É uma falsa questão, artificialmente criada, sem qualquer fundamentação, nem técnica nem jurídica”, sublinhou. “Quem beneficiou? O Estado acionista que tinha 26% da EDP. A empresa acabou por perder dinheiro, com uma taxa de risco mais elevada. Não houve benefício de CAE para CMEC”.

Numa carta a António Costa, Catroga disse que “o mito das rendas excessivas foi morto tecnicamente pela União Europeia. E está morta juridicamente, só falta estar morta politicamente”

Já no seu terceiro mandato como membro do órgão de supervisão da EDP, em 2012 (depois da privatização), Catroga foi então convidado pelo maior acionista a título individual, a China Three Gorges, “que eu não conhecia de lado nenhum”, admitiu o ex-governante.

“Hesitei em aceitar porque tinha outros quatro projetos empresariais que me ocupavam bastante tempo. Não era uma dedicação exclusiva – cerca de 80 a 90% do meu tempo físico, mas dediquei-me de corpo e alma”, contou Eduardo Catroga, confessando que em 2015 “contava sair”, mas no entanto acabou por ficar como presidente do CGS até abril de 2018″.

Na sua intervenção inicial, Catroga datou a sua primeira interação com o governo de 4 de abril de 2012, numa carta a vários ministros na qual dava conta da visão do CGS e dos acionistas sobre a matéria dos CAE e dos CMEC , na qual já chamava a atenção para a redução de proveitos para a EDP, em benefício do Estado, que por isso não tinha direito a reclamar de volta os valores. “Esta é uma questão a resolver entre estado acionista e estado regulador”, disse Catroga.

Na opinião do ainda membro do CGS da EDP, em representação dos acionistas chineses, o momento zero das “alegadas rendas excessivas” remonta a 1996, quando António Guterres estava no governo e o Estado era 100% dono de uma empresa “falida”. Nessa altura, argumenta, a opção foi reduzir o risco e o governo de António Guterres abrir a investidores privados e estender às centrais da EDP o modelo contratual (CAE, com preços contratualizados mais baixos) das centrais do Pego e da Tapada do Outeiro. “Foi este o início dos preços contratualizados que deram azo às alegadas rendas excessivas, quando o Estado era o acionista”.

Catroga confessa que chegou a reunir com ministros, “mas foi a título excecional”, cabendo à comissão executiva da EDP e a António Mexia reunir e negociar com o Executivo. No entanto, num memorando sobre estabilidade contratual, datado de 30 de janeiro de 2012, Catroga queixava-se de não estar a ser aplicado o acordo feito ente a EDP e o governo em outubro 2011. Primeiro assegurou que nunca recebeu uma resposta a esta missiva, o que veio depois a desmentir.

Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, invocou esse mesmo acordo entre o governo e a EDP datado de outubro de 2011 e questionou repetidamente o ex-ministro sobre o conteúdo deste mesmo acordo. “O CGS deu internamente o seu aval ao acordo entre comissão executiva e governo em outubro de 2011. Que acordo era esse?”, questionou o deputado bloquista, mencionando uma carta de António Mexia que se refere também ao mesmo acordo.

O tal “acordo misterioso” (um “acordo de cavalheiros”, e não escrito, como o classificou) continuou a dominar a conversa, revelando Jorge Costa que o mesmo foi totalmente rejeitado pelo secretário de Estado Henrique Gomes, que por sua vez informou o ministro Álvaro Santos Pereira. Catroga garantiu que não foi informado sobre esta resposta negativa do ministério.

“Nenhum governo aceita assim um acordo com uma empresa”. Catroga foi-se esquivando da pergunta dizendo que se tratava do “processo interativo de acordo” que depois foi assinado em abril de 2012, quando a EDP aceitou “medidas que puseram em causa a estabilidade financeira da empresa”, dando contrapartidas à troika “mesmo em prejuízo próprio” (como o corte de 113 milhões na anuidade inicial do CMEC), que “afetaram o setor energético em mais de mil milhões de euros”. Com algumas a EDP concordou, com outras não, disse. “Sempre acreditei que o governo não queria litígios com os acionistas internacionais e não tinha vendido gato por lebre”, disse, referindo-se à EDP e aos acionistas chineses da CTG.

À troika, Catroga deu mesmo uma avaliação negativa em relação à sua atuação sobre o setor energético durante os anos da crise, sublinhando a subida do IVA de 6 para 23% na energia, o que fez disparar os preços em Portugal até hoje.

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