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Concurso outdoor de Lisboa. Câmara prolonga contratos até decisão final

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Júri pediu esclarecimentos aos vencedores. Explorer garante que venda de ativos não têm fundamento. JC Decaux não está disponível para comprar

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prolongou os contratos que mantinha com a Cemusa e a JC Decaux até haver uma decisão final sobre o concurso de publicidade outdoor para a cidade, confirmou o Dinheiro Vivo junto da operadora de publicidade exterior JC Decaux. O júri do concurso já fez, entretanto, pedidos de esclarecimento sobre as propostas apresentadas às empresas vencedoras, sabe o Dinheiro Vivo.

Conhecido no verão, o relatório preliminar entregou por 15 anos a gestão da publicidade exterior da cidade de Lisboa às empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, detidas pelo fundo Explorer II, o mesmo da MOP (gestora da publicidade do Metro de Lisboa), em troca de um valor anual de 8,4 milhões de euros. As duas empresas foram consideradas pelo júri com tendo apresentado as propostas financeiramente mais vantajosas para a CML de Lisboa, entre as nove que foram a concurso.

O relatório foi contestado pelas empresas que concorreram, apontando falhas técnicas às propostas, tendo ainda questionado a capacidade financeira das empresas em assegurar os termos do concurso que prevê a renovação total do equipamento urbano de Lisboa, o que deverá exigir um investimento de vários milhões de euros. Os concorrentes também alertavam para o facto de as empresas vencedores terem sido criadas pouco tempo antes do concurso e com um capital social de 3 mil euros, segundo noticiou o Expresso.

Dúvidas do júri do concurso

Os argumentos dos concorrentes levou a que em outubro o júri do concurso fizesse um pedido de esclarecimento à Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II.

“Na sequência das alegações proferidas em sede de audiência prévia relativamente ao Relatório Preliminar, a reunião do júri teve como objetivo a apreciação dessas alegações e a reanálise das propostas, tendo-se constatado a necessidade de formular pedidos de esclarecimento sobre a proposta ao Lote 1 do concorrente nº 1 Cartazes & Panoramas e sobre a proposta do Lote 2 do concorrente nº 4 Cartazes & Panoramas II Lda, para efeitos de análise das propostas”, pode ler-se na ata da reunião do júri no dia 17 de outubro a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

A capacidade das empresas de apresentarem um design uniforme dos dos painéis publicitários, com dimensões distintos, a serem instalados é uma das questões para as quais o júri pediu esclarecimento. No caso da Cartazes & Panoramas II, o júri referia que “nas 3 alternativas de design para painéis digitais com dimensões 6m x 3,12 m e 3 alternativas de design (diferentes daquelas) para painéis digitais com dimensão 14,8m e 8,4 m (que o concorrente designa de ‘pequenos formatos’ e de ‘grandes formatos, respetivamente, o que tem não tem qualquer correspondência com a terminologia adotada no caderno de encargos”. Circunstância que “suscita dúvidas quanto ao compromisso contratual do concorrente nº 1 Cartazes & Panoramas II de assegurar a uniformidade de design de todos os painéis digitais a instalar”, diz o júri.

A empresa já respondeu. Mas antes de ir às questões levantadas pelo júri lembra os termos do concurso. “O único atributo das propostas é o preço – no caso a remuneração anual a pagar ao Município de Lisboa, tendo sido fixado o critério de adjudicação da remuneração anual mais alta oferecida” e que, nesta fase do concurso, “trata-se apenas de verificar se foram apresentadas alternativas de design dos mupis de natureza digital e dos painéis digitais. Nada mais”, frisa a empresa na resposta a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Mas esclarece que as alternativas de design apresentadas “são transponíveis para os restantes painéis digitais a instalar”.

Fundo Explorer à procura de comprador para ativos?

No mercado corre a informação de que o fundo Explorer estaria à procura de comprador para os seus ativos na área da publicidade exterior, informação referida por várias fontes setoriais ouvidas pelo Dinheiro Vivo. A JC Decaux foi inclusive apontada como um dos potenciais compradores dos ativos.

O fundo Explorer garante que a informação não tem fundamento. Quando questionado pelo Dinheiro Vivo sobre uma eventual venda de ativos à concorrente JC Decaux e sobre a sua intenção de manter a operação durante os 15 anos da concessão para gerir a publicidade outdoor em Lisboa, fonte oficial responde: “Relativamente às questões levantadas, estas não têm qualquer fundamento, nem fazem sentido no momento atual.”

A JC Decaux nega o interesse numa eventual compra. “A JC Decaux não estará disponível para viabilizar outras soluções que não aquelas que apresentou a concurso e que não respeitem os elevados padrões de qualidade a que habituou o mercado e os seus parceiros”, diz António Meirelles Moita, diretor da JC Decaux, em declarações ao Dinheiro Vivo. “Não é de considerar qualquer possibilidade de vir adquirir sociedades que não respeitem esses princípios e que tenham da participação neste concurso uma lógica meramente especulativa e de obtenção de lucro imediato”, acrescenta.

“A JCDecaux aguarda com expectativa o Relatório Final do Júri do concurso e está confiante que a decisão respeitará todos os critérios estabelecidos designadamente a análise da conformidade técnica das propostas com as exigências do respetivo caderno de encargos”, garante o responsável.

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