Centro Internacional de Negócios da Madeira cresce pelo quinto ano seguido

Governo quer alterar regime fiscal da Zona Franca da Madeira. Mudança levará à saída de 2434 empresas que empregam cerca de 6 mil pessoas, avisam empresários do Funchal.

Cinco anos a crescer. Em número de entidades licenciadas (+5,5%, para 2.434 relativamente ao ano passado), como nos três setores de atividade que compõem o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). A Zona Franca Industrial (ZFI) manteve o número de empresas (48), enquanto os Serviços Internacionais e o Registo Internacional de Navios da Madeira registaram mais sociedades e embarcações. Nos Serviços Internacionais, o número de empresas registadas aumentou 4,8% (mais 77 sociedades para um total de 1656), enquanto no MAR o crescimento atingiu os 7,3%, com mais 50 navios registados, num total de 730 embarcações.

"O primeiro balanço que a SDM faz à evolução do Centro Internacional de Negócios em 2020 aponta para um saldo positivo no número de entidades licenciadas, uma tendência que pode inverter em 2021 caso o governo da República mantenha o atual posicionamento em relação ao CINM", alerta a associação.

A ttrajetória de crescimento tem mantido a tendência há cinco anos consecutivos, "uma dinâmica verificada a partir da aprovação pela Comissão Europeia do IV Regime, que vigora desde julho de 2015", refere Paulo Prada, presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária do CINM. E essa tendência é "particularmente assinalável, na medida em que acontece num ano fortemente marcado pela crise económica global, decorrente das restrições impostas pela pandemia, a nível europeu e mundial, que condicionaram sobremaneira as deslocações para fora da Região, dificultando o trabalho promocional da SDM, designadamente ao nível das ações presenciais nos mercados", refere.

Estando a preparar o plano promocional para 2021, a associação está agora preocupada com a sombra da alteração proposta pelo governo do regime fiscal da região, que introduz "alterações significativas ao regime e à essência do CINM", que caso sejam aprovadas na Assembleia da República "poderão ditar a saída de empresas já licenciadas e uma redução de novas entradas de empresas do setor de Serviços Internacionais", antecipam os responsáveis.

"Aprovando-se a proposta de Lei nos termos que foi apresentada pelo Governo da República, são esperadas consequências assaz negativas, diretas e indiretas, para a economia da Madeira, quer em termos de receitas fiscais quer ao nível da manutenção e criação de emprego, agravando claramente a estabilidade socioeconómica da Região Autónoma da Madeira. Efetivamente, convirá recordar que um dos propósitos da criação do CINM foi a diversificação da economia da Região Autónoma da Madeira. Papel que tem sido cumprido cabalmente ao longo dos últimos 40 anos, e que, em 2020, foi por demais evidente, em razão da quebra acentuada da atividade turística."

Ainda sem contabilizar os dados estatísticos finais da Região Autónoma da Madeira referentes a 2020, a SDM acredita que a contribuição do Centro Internacional de Negócios da Madeira para o orçamento regional, tanto das empresas como dos trabalhadores, através dos impostos que lhes são cobrados, será significativamente superior ao do ano anterior. "Desde logo, por consequência direta da redução de empregos e do montante de impostos arrecadados associados às demais atividades regionais", justifica, acreditando ser expectável que a tendência se mantenha em 2021, bem como nos próximos anos uma vez que o "recrudescimento do turismo será previsivelmente lento".

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