CEO da Altice critica modelo de regulação em Portugal

O presidente executivo da operadora de telecomunicações põe em causa a competência do presidente do regulador e apela ao Estado para que não tenha "receio de agir quando reconhece erros".

O presidente executivo da Altice não poupa palavras contra o regulador das telecomunicações e põe em causa o próprio modelo de regulação em Portugal.

"Num país desenvolvido e que se pretende moderno e com ambição, temos de ponderar, de uma vez por todas, se é este o modelo de regulação que pretendemos, nas telecomunicações, mas também em muitas outras áreas da nossa Economia", escreve na sua conta pessoal no Facebook.

O CEO da Altice vai mais longe e critica o presidente do regulador das telecomunicações, a Anacom, João Cadete de Matos.

"Acreditando nas virtudes da regulação, em conceito, tenho muita dificuldade em aceitar que personagens desconhecidas e sem qualquer estatuto adquirido, com zero afinidade, conhecimento ou experiência no setor que regulam, se assumam a elas próprias (com cobertura da lei em vigor) como autoridades quase divinas, de plenos poderes e intocáveis, que com base em intuição e convicções ideológicas sem evidências, sem o mínimo de escrutino, possam destruir valor, emprego e setores inteiros da nossa Economia que são decisivos para o nosso progresso enquanto país".

Alexandre Fonseca fala ainda em "cooperativismo regulatório", "levando a que a incompetência e incapacidade de um regulador seja camuflado e saneado pela postura de outro regulador, com igual (in)capacidade", dizendo que está em causa "uma subversão da economia de mercado e um ataque ao Estado de Direito".

O líder da Altice diz que fala "enquanto gestor, enquanto cidadão preocupado e activo", e exige que "o Estado assuma o seu papel, que supervisione as instituições, que faça cumprir a lei e que não tenha receio de agir quando reconhece os erros destas, mesmo que o momento político não seja o mais oportuno".

Estas declarações surgem numa altura em que decorre o leilão às licenças 5G, com conclusão prevista para o início do próximo ano, cujas regras, definidas pela Anacom, são contestadas pelas três grandes operadoras de telecomunicações em Portugal - Altice, NOS e Vodafone - que já apresentaram queixas na Comissão Europeia, e ameaçam deixar de investir em Portugal.

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