Energia

CESE. EDP mantém processos contra Governo sobre taxa da energia

António Mexia, presidente executivo da EDP. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes
António Mexia, presidente executivo da EDP. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Apesar de ter chegado a acordo com o Estado, a elétrica vai manter as ações judiciais em curso desde 2017.

A EDP chegou a acordo com o Governo para voltar a pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), mas não vai desistir de contestar a medida. Segunda avança o Jornal de Negócios, esta quarta-feira, a empresa liderada por António Mexia vai manter as ações judiciais que tem em curso, uma vez que considera que ainda existem fundamentos para contestação.

De acordo com as fontes citadas pelo mesmo jornal, em causa estará o facto de a taxa, criada em 2014, ser de caráter temporário. No entanto, tem sido cobrada às elétricas, desde aí, sem prazos definidos para terminar.

A EDP pagou a CESE durante alguns anos, mas em 2017 anunciou que iria deixar de pagar, tendo recorrido ao tribunal para contestar contra o Estado os pagamentos anteriores.

A Galp Energia contestou judicialmente a medida desde o início, não tendo feito a entrega nenhuma vez do montante em questão. A REN, apesar de ter contestado, tem sempre feito os pagamentos. O passo será, agora, seguido pela EDP, que tem a pagar por ano cerca de 60 milhões de euros.

Na segunda-feira, foi noticiado que a EDP chegou a acordo com o Governo para voltar a pagar a CESE. Informações recolhidas pelo Dinheiro Vivo confirmaram que a elétrica vai pagar o montante em atraso por entender que agora estão reunidas as condições para o pagamento da CESE, uma vez que esta verba reverterá a favor do setor.

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