Energia

CESE. REN e Endesa são as únicas que ainda pagam, mas sob protesto

2015-09-09110217_7a820a40-3b49-417f-a962-6c4d7f037353$$d53f65cc-ffdc-4930-aeb8-aaaf422109a4$$0406649d-d079-42be-86d6-9c7f7aad1dc5$$Image$$pt$$1

Em 2017, o Estado só arrecadou 35 milhões de euros com as taxas cobradas ao setor da energia. A dívida já vai em 338 milhões, em quatro anos

Com a recente decisão da EDP em deixar de pagar a Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE) em 2017, juntando-se assim à Galp, que desde que a taxa foi criada, em 2014, nunca liquidou os valores em dívida, a REN – Redes Energéticas Nacionais e a Endesa são as únicas que continuam a alimentar os cofres públicos por esta via. Até hoje, a REN já pagou um valor total de 101,8 milhões de euros relativamente à CESE, enquanto a Endesa contribuiu com cerca de nove milhões, nos últimos quatro anos.

No total, a dívida das elétricas ao Estado já ascende a 338 milhões de euros no total dos quatro anos, ou seja, mais de metade do valor total de 665 milhões que deviam ter sido pagos desde 2014. Só a cargo da Galp estão em dívida cerca de 250 milhões de euros, sendo o restante relativo ao valor que a EDP deixou por pagar no ano passado. E se em 2016 a dívida anual rondava os 78 milhões de euros (contra os 95 milhões pagos nesse ano), em 2017 este valor quase duplicou para 156 milhões (enquanto os pagamento caíram a pique para 35 milhões).

Depois de a EDP ter anunciado que deixou de pagar a CESE, o primeiro-ministro António Costa acusou a elétrica de “atitude hostil” e atirou: “Quem deve, paga, e a EDP deve pagar”. Depois disso, foi a vez do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, dizer que “não é aceitável que as empresas [como a Galp e a EDP] digam que não querem pagar” impostos, salientando que todos têm de “cumprir as obrigações fiscais”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu ao Dinheiro Vivo que “os sistemas de cobrança são automatizados e aplicam-se por igual a todos os contribuintes”. “Nos termos legais, os contribuintes têm o direito de contestar as liquidações da Autoridade Tributária e suspender as execuções mediante a prestação de garantia”, explicaram as Finanças, confirmando que “aguardam decisão judicial um conjunto de processos relativos à contribuição extraordinária do setor energético”, interpostos pela Galp, pela EDP e também pela REN, que continua a pagar, mas também contesta em tribunal a taxa sobre o setor da energia.

No documento enviado ao Parlamento, o Ministério das Finanças garantiu que a Autoridade Tributária, através da Unidade de grandes Contribuintes, “continuará a desenvolver todas as medidas que conduzam ao mais célere ressarcimento dos valores devidos”.

Com o Governo a perpetuar em 2018 o pagamento desta taxa extraordinária que a REN contestou judicialmente desde o primeiro minuto, ainda assim a empresa não prevê para já nenhuma ação de impugnação nem irá exercer o seu direito de proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela lei, à imagem do que fez a Galp e agora também a EDP.

“Aguardamos a decisão dos tribunais sobre um tema que nos preocupa muito pelo impacto tão negativo que tem na empresa e que se nos afigura ilegal”, disse fonte oficial da REN, acrescentando: “Este imposto corresponde anualmente a cerca de 25% do resultado líquido, elevando para quase 45% os impostos pagos pela empresa. A CESE pretendia ser um imposto extraordinário que se tornou recorrente”. Na prática, a taxa diz respeito a 0,85% sobre o valor ativo líquido de cada empresa no início de cada ano.

Tal como a REN, a Endesa tem sempre cumprido com o pagamento da CESE, mas não avançou ainda com nenhuma contestação em tribunal, apesar das duras critíticas que Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, tece a esta taxa “infeliz” sobre o setor da energia, já que “penaliza quem realizou investimentos em centrais, mais recentemente”. “Temos também o desconforto deste imposto extraordinário estar a ganhar um caráter institucional, porque tinha sido previsto para o período de assistência financeira a Portugal, mas já lá vão quatro anos e continua a ser cobrado”.

Relativamente a 2017, a Endesa vai pagar cerca de quatro milhões de euros de CESE. Apesar de ter avançado para tribunal contra o Governo, pelo facto de ter sido impedida de repercutir os custos com a tarifa social e a CESE nas faturas dos clientes, a Endesa continuará a pagar a CESE em 2018, confirmou Nuno Ribeiro da Silva.
A Galp e a EDP também criticam o facto de a CESE ser renovada a cada ano que passa.Soma-se ainda à contestação das elétricas o facto de um terço do dinheiro angariado com a CESE não estar a reverter, tal com o era previsto, para um fundo de sustentabilidade destinado a baixar o défice tarifário e reduzir os preços da eletricidade cobrada aos consumidores.

Bancos e farmacêuticas também contestam contribuições extraordinárias

No que diz respeito a contribuições extraordinárias, os setores farmacêutico e bancário são os mais cumpridores. De acordo com o documento do Ministério das Finanças, relativamente à Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica “não existe reporte de falta de pagamentos das entidades sujeitas”. Já na Contribuição sobre o Setor Bancário, também não há falta de pagamentos, mas registam-se “reclamações graciosas e impugnações judiciais” baseadas na “inconstitucionalidade da norma”.

As farmacêuticas seguem agora o mesmo caminho de contestação judicial, “Desde 2015 que a APIFARMA contesta a manutenção da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica, tendo intentado uma acção judicial para impugnação da mesma, uma vez que as medidas excepcionais foram impostas no decurso do Programa de Assistência Financeira, que já terminou”, disse ao Dinheiro Vivo fonte da Associação Portuguesa Da Indústria Farmacêutica.

Ainda assim, “as empresas associadas da APIFARMA cumprem escrupulosamente as suas obrigações”, apesar de defenderem que “a manutenção da contribuição extraordinária sobre o setor não resolve o problema financeiro do SNS, uma vez que este resulta do subfinanciamento crónico do orçamento da saúde e não pode ser resolvido através da aprovação de impostos, nomeadamente quando incidem sobre o sector que mais contribuiu para o equilíbrio das contas da saúde nos últimos anos”. Com Susete Francisco

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
The World Economic Forum, Davos
Fabrice COFFRINI/AFP

Líderes rumam a Davos para debater a nova desordem mundial

Mário Centeno

Privados pedem ao Estado 1,4 mil milhões de euros em indemnizações

Luis Cabral, economista.
(Leonardo Negrão / Global Imagens)

Luís Cabral: “Pobreza já não é só ganhar 2 dólares/dia”

CESE. REN e Endesa são as únicas que ainda pagam, mas sob protesto