CGD: Nova comissão parlamentar de inquérito avançará pela mão do CDS

O CDS-PP vai propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à situação da CGD, disse à Lusa o centrista João Almeida.

O CDS-PP vai propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), disse à Lusa nas últimas horas o vice-presidente da bancada dos centristas João Almeida. Esta decisão foi anunciada depois de o Ministério Público ter informado que “nada ter a opor” que a CGD disponibilize ao parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público.

João Almeida considera que esta nova comissão de inquérito “é uma segunda oportunidade” para PS, Bloco de Esquerda e PCP permitirem apurar as responsabilidades sobre a situação na Caixa. Para o deputado centrista, “o facto de ter havido uma comissão de inquérito e haver uma auditoria que é exaustiva de apuramento de factos e práticas”, e afastados que estão os “entraves do passado”, dá oportunidade aos partidos de esquerda para se concluir quem tem responsabilidades.

O Partido Socialista também já tinha adiantado que estava disponível para propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa, desde que seja possível começar e acabar a averiguação nesta legislatura. “O PS irá propor um novo inquérito parlamentar desde que estas duas condições sejam reunidas, porque senão temos um inquérito parlamentar inconclusivo, como aconteceu no passado”, disse à agência Lusa o deputado João Paulo Correia.

Essas “condições fundamentais”, apontou, prendem-se com a entrega aos deputados do “relatório da auditoria feita à gestão da Caixa entre 2000 e 2015” e com a promulgação, pelo Presidente da República, do “diploma que o parlamento aprovou há três semanas, a obrigar os bancos a fornecer toda a informação que é requerida pelas comissões de inquérito”.

Já o PSD tinha também admitido a possibilidade de pedir uma nova comissão de inquérito à situação do banco público no início desta semana. “Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e o que esses três partidos agora dizem. Ainda não está decidido. Estamos a avaliar isso com direção do grupo parlamentar do PSD”, afirmou Rui Rio, em declarações aos jornalistas após uma reunião com Associação de Jovens Agricultores de Portugal, na sede do partido no Porto.

CGD vai enviar auditoria ao Parlamento

O banco liderado por Paulo Macedo revelou já, entretanto, que vai enviar ao parlamento a auditoria feita pela EY, após a consultora "expurgar as questões de sigilo bancário", de acordo com fontes da Lusa.

“A CGD vai pedir à EY que expurgue questões de sigilo bancário, após o que enviará a auditoria para o parlamento”, afirmou a mesma fonte, acrescentando que o banco “solicitou ao Banco de Portugal e à PGR a autorização para enviar a auditoria à Assembleia da República”.

Banco de Portugal não quis pedir auditoria à CGD

Na semana passada, o Dinheiro Vivo escrevia que o Banco de Portugal (BdP) não quis envolver-se na auditoria especial feita à Caixa Geral de Depósitos. A administração liderada por Paulo Macedo solicitou ao supervisor para requerer essa auditoria. Mas a resposta que teve, segundo o ministro das Finanças, foi que isso “exorbitaria as atribuições e competências” do BdP. O supervisor liderado por Carlos Costa não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre de que forma o pedido de uma auditoria ultrapassaria as suas atribuições e competências.

No Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) é referido que no desempenho das suas funções de supervisão, o BdP “pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada”. Essa legislação prevê ainda que quando um banco não cumpra, ou esteja em risco de não cumprir, normas legais e regulamentares, o supervisor pode realizar “uma auditoria a toda ou a parte da atividade da instituição de crédito, por entidade independente designada pelo Banco de Portugal”. Em 2014, o supervisor bancário tinha pedido a realização de uma auditoria forense ao BES, que foi solicitada à Deloitte.

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