A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu 'luz verde' à constituição do Fundo de Recuperação de Créditos para pagar aos lesados do BES, que vai ser gerido pela Patris, o passo que faltava para iniciar a compensação dos investidores.
A autorização do regulador financeiro foi dada no final da passada sexta-feira, diz 26 de janeiro, anunciou a AIEPC-Associação mediadora dos clientes lesados do atual Novo Banco, aos seus associados.
"Para que esta aprovação fosse efetivada era necessário que estivessem reunidas todas as condições e garantias para que sejam cumpridas na integra as indemnizações propostas pelo acordo já apresentado", referiu na nota.
"Próximo passo será a entrega a cada lesado do contrato final de adesão, para que quem o aceite, possa receber as suas indemnizações e que finalmente se possa por término a todo este processo", adiantou.
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A primeira tranche, de 145 milhões de euros, está já garantida, via empréstimo estatal, devendo ocorrer em abril. Apesar da substituição da garantia por um empréstimo direto na primeira tranche, o governo mantém as garantias estatais para as segunda e terceira fatias dos pagamentos previstos, no valor máximo de 156 milhões de euros, em 2019 e 2020.
No acordo para os lesados do BES está previsto que a primeira tranche do reembolso corresponda a 30% do valor total que cada investidor irá receber e serão feitos mais dois reembolsos no valor remanescente a que cada investidor tiver direito.
Os lesados vão receber 75% do montante investido, com um tecto de 250 mil euros para aplicações até 500 mil euros. Investimentos acima desse montante serão recuperados a 50%.
São abrangidos cerca de dois mil clientes que investiram aos balcões do BES e do BEST em papel comercial da Rio Forte e da Espírito Santo International, num total de 443 milhões de euros.
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