Combustíveis: Governo dá luz verde a apoio extraordinário para táxis e autocarros

O Conselho de Ministros aprovou apoio extraordinário para transportes públicos rodoviários de passageiros. Apoio é suportado pelo Fundo Ambiental e deverá superar 14 milhões de euros. Empresas recebem de uma vez.

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, 4 de novembro, a criação de um apoio, com caráter extraordinário e excecional, para o setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros. O objetivo deste apoio é ajudar a combater os efeitos para este setor da subida "conjuntural dos preços do combustível". Este apoio vai ser financiado através do Fundo Ambiental e será pago aos táxis e empresas rodoviárias de passageiros de uma só vez.

"Reconhecendo as circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, este apoio visa salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste setor. O apoio abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros - táxis e autocarros - sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo explica ainda que este apoio "corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)".

O período temporal de referência deste apoio excecional é entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março do próximo ano. O Governo estima que "o valor global máximo desta medida é de até 14,5 milhões de euros".

Os táxis e empresas rodoviárias que queiram beneficiar do apoio devem preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio, até 30 de novembro deste ano.

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