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Comissão Europeia multa Altice em 125 milhões pela compra antecipada da PT

Fotografia: REUTERS/Philippe Wojazer/File Photo
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A Comissão Europeia multou a Altice em 125 milhões de euros por ter quebrado as regras comunitárias na compra da PT Portugal.

A Comissão Europeia multou a Altice em 125 milhões de euros por ter quebrado as regras comunitárias ao concluir a aquisição da PT Portugal sem ter a devida autorização de Bruxelas.

“A multa imposta hoje pela Comissão Europeia reflete a seriedade da infração e deve deter outras empresas de quebrarem as regras de controlo de fusões da União Europeia”, afirma a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, citada num comunicado da Comissão divulgado esta terça-feira.

A Altice anunciou que vai contestar a decisão de Bruxelas por “totalmente discordar da decisão da Comissão”, considerando que “este caso difere inteiramente do caso de antecipação da operação da francesa Numéricable/SFR/Virgin, na qual a Altice tinha acordado não desafiar as alegações feitas contra si”.

O grupo vai pedir “a anulação da decisão ou, no mínimo, que a sanção seja significativamente reduzida”. E esclarece que a decisão “não afeta a aprovação dada pela Comissão Europeia, a 20 de abril de 2015, para a aquisição da PT Portugal pela Altice”.

A Reuters noticiou, na semana passada, que Bruxelas iria aplicar uma multa pesada ao grupo de Patrick Drahi como forma de aviso a outras empresas que não respeitem os procedimentos comunitários.

“Empresas que se antecipem e implementem fusões antes de notificarem a operação ou terem aprovação ameaça a eficácia do nosso sistema de controlo de fusões”, diz Vestager.

“Este é o sistema que protege os consumidores europeus de qualquer fusão que levaria a preços mais elevados ou a uma redução na escolha”, adianta.

Em maio de 2017, Bruxelas avisou a Altice de que tinha infringido as regras europeias ao comprar antecipadamente a PT Portugal sem ter ‘luz verde’ da Comissão e, em alguns aspetos, sem sequer comunicar a fusão.

A Altice comunicou a Bruxelas a intenção de comprar a PT Portugal, em fevereiro de 2015, e a transação teve um ‘OK’ condicionado por parte de Bruxelas a 20 de abril desse mesmo ano, a aguardar a venda de negócios que a Altice tinha em Portugal – Oni e Cabovisão.

Para a Altice, a operação de compra da PT Portugal foi executada “de acordo com uma prática de concentração de mercado bem estabelecida”.

“Esta decisão teria sérias consequências para empresas europeias; também cria um precedente, que vai ter impacto em todas as futuras operações de concentração na Europa e, consequentemente, na economia da União Europeia”, diz a Altice.

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