Ryanair

Comissão Europeia diz que regras laborais são para respeitar

A comissária europeia para o Emprego reiterou à Ryanair que a legislação laboral aplicável é a do país de onde a tripulação voa.

A comissária europeia para o Emprego, Marianne Thyssen, reiterou hoje ao presidente da Ryanair que as regras europeias determinam que a legislação laboral aplicável é a do país de onde a tripulação voa e não a do que contrata.

“As regras da União Europeia (UE) sobre contratos de trabalho de tripulações de transportes aéreos são claras: não é a bandeira da transportadora que determina a legislação aplicável. É o local de onde a tripulação parte de manhã e regressa à noite, sem que o empregador tenha de reembolsar as despesas”, disse Thyssen a Michael O’Leary, segundo um comunicado divulgado após a reunião, que teve hoje lugar a pedido deste.

“O respeito pela legislação da UE não é negociável com os trabalhadores, nem é algo que possa ser alterado de país para país e eu disse-o claramente hoje de manhã ao senhor O’Leary”, sublinhou a comissária.

Para Marianne Thyssen, “o mercado interno não é uma selva”.

Recentemente, numa entrevista conjunta a correspondentes em Bruxelas sobre as questões sociais no setor da aviação, Thyssen comentou que as mais recentes posições negociais da Ryanair, que se mostrou disponível para começar a celebrar contratos locais, são sinais positivos, mas advertiu que “implementar uma lei em vigor não é matéria negocial”, há simplesmente que cumprir a lei.

“Olhando para a Ryanair, trata-se de uma das maiores companhias aéreas europeias e um excelente exemplo do potencial do nosso mercado interno. Mas, tendo dito isto, devo acrescentar de imediato que o nosso mercado interno é organizado, não é uma selva. Temos regras, que têm de ser respeitadas e implementadas, e isso aplica-se também ao setor da aviação”, disse.

A Ryanair tem estado envolvida num conflito com sindicatos a nível europeu, também com impacto em Portugal, nomeadamente depois de uma greve da tripulação de cabine em abril, durante a qual a empresa foi acusada de intimidar os trabalhadores.

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