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Compra do Montepio Seguros pelo chinês CEFC termina por “falta de informação”

Fotografia: Sarah Costa/Global Imagens
Fotografia: Sarah Costa/Global Imagens

Se o grupo chinês quiser entrar no capital do Montepio Seguros tem de "formalizar um processo novo", garantiu o Presidente da ASF.

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros disse esta quarta-feira que terminou o processo de compra do Montepio Seguros pelo grupo chinês CEFC, porque não foram preenchidos os requisitos, nomeadamente por não ter conseguido recolher informação junto de outros reguladores.

“A entrada no capital do Montepio não preencheu todos os requisitos que são exigidos por nós nos termos do regime jurídico da atividade seguradora. Pedimos informação a supervisores de outros países onde esse grupo está a trabalhar, as informações não foram respondidas e o processo não foi instruído”, afirmou José Almaça, no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

O responsável acrescentou ainda que, caso o grupo chinês continue com a intenção de entrar no capital do Montepio Seguros, tem de “formalizar um processo novo”, porque o que existia está terminado.

Esta semana foi conhecido que o Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em reunião realizada no dia 10 de maio, deliberou “considerar não instruída a comunicação prévia, da CEFC China Energy Company Limited, e do Shanghai Huaxin Group (Hong Kong) Limited, para aquisição de participação qualificada na Montepio Seguros”.

O jornal Público noticiou a 14 de maio que a Associação Mutualista Montepio Geral aumentou com 30 milhões de euros o capital da Lusitânia Seguros, um reforço de capital imposto pela ASF.

No final do ano passado, o grupo chinês CEFC anunciou um acordo para comprar os seguros do grupo Montepio, indicando ainda que iria passar a sede dos seus negócios financeiros para Portugal.

O acordo previa que o grupo CEFC passasse a deter uma posição maioritária no Montepio Seguros (a ‘holding’ da Associação Mutualista Montepio Geral que detém as seguradoras do grupo Montepio, a Lusitânia e N Seguros), passando a controlá-lo. A Associação Mutualista Montepio geral manteria uma participação, mas minoritária.

A CEFC China Energy é um grupo privado chinês, que atua sobretudo na área da energia, mas que tem também interesses nos serviços financeiros.

O grupo está a atravessar uma crise, suscitada pelo desaparecimento do seu presidente e o fracasso do negócio para comprar 14,16% da petrolífera russa Rosneft.

As agências de ‘rating’ chinesas reduziram a classificação do crédito da empresa para nível “lixo”, tornando mais difícil o seu financiamento, numa altura em que os credores processam a empresa, visando assegurar ativos.

Este grupo tinha também negociações em Portugal com a Fundação Calouste Gulbenkian para a venda da petrolífera Partex, mas a fundação pôs fim a essas negociações em abril devido à “incapacidade desta empresa em esclarecer cabalmente” uma investigação ao seu presidente, procurando um novo comprador.

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