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Concorrência apresenta recomendações com ganhos de 380 milhões de euros

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Autoridade mostra propostas de reforma legislativa pró-concorrenciais para profissões autorreguladas, como transportes e profissões liberais.

A Autoridade da Concorrência apresenta esta sexta-feira 730 recomendações que podem gerar ganhos de 380 milhões de euros por ano para a economia portuguesa. O regulador português, em parceria com a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico quer melhorar as práticas em 13 profissões autorreguladas, como os transportes e profissões liberais.

“Estas recomendações visam dotar o setor dos transportes e as profissões liberais de ambientes mais concorrenciais, eliminando disposições que restringem a concorrência, outras que representam encargos administrativos desproporcionais ou ainda disposições obsoletas”, assinala a entidade liderada por Margarida Matos Rosa em nota de imprensa.

Foram estudadas, ao todo, 13 profissões, profissões legais (advogados, notários, solicitadores e agentes de execução), económico-financeiras (economistas, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas e agentes aduaneiros), tecnológico-científicas (arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos) e de saúde (nutricionistas e farmacêuticos).

Nos transportes, a Concorrência sugere a “abolição de todas as restrições de acesso e preços no mercado rodoviário de longa distância, a abolição dos requisitos relativos a garantias financeiras, de capital social mínimo, e requisitos de equipamentos e de trabalho impostos aos operadores de movimentação de carga, de reboque e aos agentes de navegação ou ainda a regulamentação da legislação aplicável à certificação dos maquinistas ferroviários”.

O sector dos transportes gerou 7,7 mil milhões de euros para a economia portuguesa, o que corresponde a 4,3% do PIB nacional. Dava emprego, em 2017, a 155 mil pessoas.

Nas profissões liberais, o regulador quer a “abertura a profissionais com diplomas universitários noutras áreas, a eliminação de restrições à propriedade, como nas profissões jurídicas, a abolição de restrições à multidisciplinaridade em sociedades, entre outras, igualmente significativas”.

Estas profissões, exceto as de saúde, geraram 4 mil milhões de euros para a economia nacional, o que corresponde a 2,3% do PIB português.

A Concorrência vai agora tratar da “promoção e acompanhamento da aplicação das necessárias reformas legislativas e regulatórias pró-concorrenciais, em estreita colaboração com todos os decisores públicos envolvidos”.

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